O deputado federal Rafael “O Fera” (PODE-RO), conhecido como fiscal do povo, declarou publicamente seu apoio e voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que busca alterar as regras constitucionais sobre o acúmulo de cargos para professores na administração pública.
A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), visa modificar o artigo 37 da Constituição Federal para permitir que professores possam acumular um cargo de magistério com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.
Atualmente, a Constituição permite apenas duas situações:
- Acúmulo de dois cargos de professor;
- Acúmulo de um cargo de professor e outro de natureza técnica ou científica.
Com a aprovação da PEC, a segunda função não precisaria mais estar limitada a atividades técnicas ou científicas, o que, segundo os defensores da proposta, reduziria a insegurança jurídica e as frequentes ações judiciais sobre o tema.
“Essa proposta vem para fazer justiça aos nossos professores. Ela garante mais liberdade, valoriza a categoria e ajuda a reter profissionais qualificados na educação. É uma medida necessária e urgente” Afirmou Rafael “O Fera” durante declaração em Brasília.
A PEC já foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Plenário. Diversos parlamentares têm apresentado requerimentos para que a proposta entre na Ordem do Dia, incluindo o próprio Rafael, que reforça seu compromisso com os professores de todo o Brasil, especialmente de Rondônia.
Apesar do apoio, a proposta enfrenta resistência de entidades sindicais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que apontam riscos de precarização da profissão, aumento excessivo da carga horária e desvalorização da carreira docente.
Para Rafael “O Fera”, no entanto, o avanço da PEC 169/2019 representa uma vitória para a liberdade profissional e para a valorização do magistério.
Professores podem contar com Rafael “O Fera” na defesa das pautas da educação:
O deputado federal Rafael “O Fera”, reconhecido como fiscal do povo, reafirma seu compromisso com os professores e com a valorização da educação pública no Brasil. Atuando na Câmara dos Deputados, ele tem defendido projetos e propostas que visam garantir mais direitos, melhores condições de trabalho e reconhecimento para a categoria.
Entre suas principais frentes de atuação, Rafael destaca a importância de ouvir as demandas dos educadores, construir soluções em diálogo com sindicatos e entidades representativas, e apoiar medidas que fortaleçam a carreira docente. O parlamentar acredita que investir nos professores é investir no futuro do país.
“Os professores são a base de qualquer transformação social. Meu papel é lutar por mais respeito, melhores salários, condições dignas e oportunidades para todos que dedicam sua vida à educação”, afirmou.
Com posicionamentos firmes em votações e participação ativa nas discussões de interesse da classe, Rafael “O Fera” se coloca como um aliado constante dos educadores de todo o Brasil, especialmente de Rondônia, seu estado natal. Para ele, a educação não pode ser pauta secundária — é prioridade absoluta.
Val Barreto é professora e jornalista no Portal Professores de Rondônia - Contato: (69)99310-6942.
