Neste
ano, o SINTERO tem participado de constantes reuniões com representantes da
Seduc (Secretaria de Estado da Educação), e após essas negociações, também
houve reunião com a MEMP (Mesa Estadual de Negociação Permanente), a fim de
garantir que os direitos dos trabalhadores em educação sejam respeitados,
principalmente no que se refere ao pagamento de licenças-prêmio em pecúnia e
liberação para o gozo. Porém, apesar dos avanços das negociações, as adequações
apontadas pelo SINTERO no texto do acordo intersindical, documento que destina
valores para efetivação da pauta, ainda não foram feitas pela Seduc.
A
proposta do Plano de Valorização dos Trabalhadores em Educação para o triênio
2018/2019/2020, construído pelo SINTERO a partir das necessidades apontadas
pela categoria, reivindica o valor mínimo de R$1 milhão para o pagamento de
licenças prêmio em pecúnia. Além disso, o Sintero propõe que o pagamento seja
feito da seguinte forma: 50% para os servidores que possuem laudo médico
expedido pelo Centro de Perícias Médicas (CEPEM/RO) e para os aposentados, e
50% para os demais servidores que possuem licenças vencidas e tiveram o
requerimento negado. Nos dois casos, o SINTERO solicita que seja obedecida a
ordem cronológica dos requerimentos.
Após
diversas rodadas de negociações, ambas as partes concordaram que fosse feito um
acordo intersindical estabelecendo um valor mínimo de R$600 mil, podendo
ultrapassar R$1 milhão, conforme o orçamento da Secretaria, para pagamento de
licenças-prêmios em pecúnia.
Posteriormente,
o acordo foi enviado à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) para
análise e, em seguida, devolvido para as partes interessadas, SINTERO e Seduc.
Entretanto,
ao receber o documento, a assessoria jurídica do SINTERO fez uma minuciosa
avaliação e identificou que uma das cláusulas do documento vai contra os
princípios da entidade, pois restringe qualquer atividade de luta da categoria.
Veja a cláusula na íntegra:
Cláusula
Extra: Resta acordado que as demais tratativas das demandas dos profissionais
da educação serão contínuas e não haverá descontinuidade do serviço público
durante a vigência do presente acordo.
Diante
de tal constatação, o SINTERO protocolou o Ofício nº 256/2019, pedindo a
supressão da cláusula, já que a mesma geraria insatisfação a toda categoria.
Até o momento, o Governo não se manifestou sobre o assunto e o SINTERO continua
cobrando os ajustes do termo intersindical, para que seja feita a assinatura do
documento.
Quanto
às licenças prêmio para gozo, o SINTERO solicitou da Seduc através do ofício nº
259/2019, uma lista com os nomes das pessoas que tiveram o processo deferido no
ano de 2019, para possível divulgação. Em resposta, a Secretaria enviou uma
relação com o nome de 974 servidores que tiveram licença prêmio concedida para
gozo. Do mesmo modo, cobrou-se lista com o nome das pessoas que receberam a
licença prêmio em pecúnia, porém a Seduc só informou que foram pagos aproximadamente
R$2,7 milhões nos últimos meses aos servidores, mas não disponibilizou a lista,
conforme solicitado pelo SINTERO.
A
Direção do Sintero tem cobrado transparência do atual Governo, para que a lista
de pessoas que foram contempladas com o pagamento de licenças prêmio em pecúnia
e daqueles que tiveram o processo deferido para gozo seja divulgada tanto no
portal do Governo, quanto no site oficial da entidade. Inclusive, esse tem sido
um pedido constante dos trabalhadores em educação ao Sintero.
“Estamos
aguardando a lista com o nome dos servidores que receberam a licença prêmio em
pecúnia, pois queremos averiguar se os critérios estão sendo respeitados e se
não existe nenhum tipo de favorecimento. Com isso, garantiremos a transparência
no processo”,
disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
Para
acessar a relação dos servidores que tiveram o processo deferido para gozo – CLIQUEAQUI.
FONTE: SINTERO
0 comentário
Postar um comentário
Deixe seu comentário, sugestões, críticas, será um prazer responder você.