CANDEIAS: Rescisão dos professores emergenciais está sem pagamento há meses!

 

Por Val Barreto*

 

Segundo informações obtidas em socialização com a categoria, afirma-se que os professores emergenciais, aprovados no Processo Seletivo de 2019 da Prefeitura de Candeias do Jamari, Rondônia, que tiveram final do contrato, alguns datando de março/2021 a Julho/2021 ainda NÃO receberam a rescisão ao finalizar/vencer o contrato com a Secretaria Municipal de Educação, onde exercem atividades docentes.

 

Um novo processo seletivo foi realizado em 2021 e outros professores, recém aprovados, já estão em exercício, contudo, os que tiveram contrato vencido, além de desempregados, não receberam a rescisão. Um professor relatou sua situação e estima-se que não seja um caso isolado:

 

“Além de eu estar desempregado, nem mesmo recebi meu último salário do mês. Essa situação se arrasta há dez meses, pelo visto vai fazer 1 ano e nada de eu receber minha rescisão, nem meu último salário trabalhado” – Narrou o professor.

 

Com a nova redação dada pela Reforma Trabalhista, o artigo 477, § 6º da CLT dispõe que, serão de 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias, independentemente do tipo de rescisão efetuada, e ainda dentro desse prazo, o empregador deverá entregar os documentos que comprovem a comunicação da extinção do contrato de trabalho aos órgãos competentes.

 

Muito se pergunta neste momento, se o prazo para o pagamento das verbas rescisórias foi alterado por conta da pandemia do Covid-19?! A resposta é não! Não houve nenhuma alteração de lei que alterasse ou prorrogasse o prazo para o pagamento das verbas rescisórias do empregado. Por isso, esses professores além de estarem precisando do dinheiro, lhe são de direito recebê-los.

 

A extinção do contrato de trabalho por prazo determinado acontece naturalmente devido ao cumprimento do prazo acordado e são devidas as seguintes verbas rescisórias:

 

    - SALDO DE SALÁRIO;

    - 13º PROPORCIONAL;

   -  FÉRIAS PROPORCIONAIS,

    - ACRESCIDAS DE 1/3;

    - LIBERAÇÃO DO FGTS.

 

Espera-se que a Prefeitura de Candeias, bem como a SEMED possa agilizar a situação desses professores antes que sejam procurados outros órgãos para regularizar a situação desses professores que trabalharam e aguardam somente o que é deles por direito.

 

*Val Barreto é jornalista, professora, sindicalista e consultora educacional de cursos. Contato: (69) 993106942.