RATEIO: Governador de Rondônia e deputados confirmam abono do FUNDEB aos professores estaduais!

 

Por Val Barreto*.

 

O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha anunciou no dia 30/11/2021 em vídeo que estava reunido com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO), PGE (Procuradoria Geral do Estado), CGE (Controladoria Geral do Estado) e com a Casa Civil para enviar a apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) para votação do abono com sobras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o tão conhecido “rateio” para valorizar os professores e trabalhadores em educação que atuam nas escolas da rede estadual. Confira o vídeo do governador:

Foi confirmado pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), Adelino Follador (DEM) e o vice-presidente, Lazinho da Fetagro (PT),  que o Governo do Estado utilizará os recursos excedentes do Fundeb para pagamento de abono salarial aos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

 

De acordo com os deputados, e segundo informações do SINTERO, o Governo do Estado ainda não detalhou quais valores serão concedidos à categoria. Mas, conforme foi anunciado, o Projeto de Lei que trata sobre o assunto deve chegar na ALE/RO nos próximos dias.

 

De acordo com informações do SINTERO, durante a sessão realizada ontem (30/11) na ALE/RO, a maioria dos parlamentares presentes usou a tribuna para comentar sobre o dever do Governo do Estado em cumprir com a legislação do Fundeb (Lei nº 14.113/2020), aplicando o percentual de 70% em remuneração aos profissionais da Educação, além de destacar a necessidade da criação de políticas de valorização aos técnicos e técnicas educacionais que estão há tempos sem reajuste salarial e, consequentemente, com salários defasados.

 

O abono é uma forma de reconhecimento prestado aos profissionais em educação que continuaram atuando em meio à pandemia da Covid-19, na linha de frente, visto que, as instituições de ensino permaneceram em funcionamento através das demandas internas.

 

O SINTERO ressaltou o papel dos docentes no desenvolvimento das aulas remotas que tiveram que custear seus equipamentos eletrônicos e despesas domésticas, sem a contrapartida da Administração Pública, além dos técnicos e técnicas educacionais que continuaram nas escolas realizando tarefas que, muitas vezes, fugiam de suas atribuições.

 

* Val Barreto é jornalista, professora, sindicalista e consultora educacional em Rondônia.

 

FONTE: SINTERO.