Documento de 41 páginas propõe mudanças nas férias, aposentadorias e regras de trabalho, além de restrições a convocações de concursados, terceirizações e reorganização de órgãos estaduais.
Uma minuta intitulada “Tesouraço Estadual — Serviço Público” apresenta uma ampla proposta de reestruturação administrativa em Rondônia, com medidas que podem afetar servidores públicos, escolas, hospitais e diferentes órgãos estaduais. Sob o argumento de reduzir despesas, o documento prevê mudanças profundas na estrutura do Estado e levanta preocupações sobre os impactos para os trabalhadores e para a população.
Fim das horas extras e mudanças nos benefícios
Entre as propostas está o fim do pagamento de horas extras a partir de janeiro de 2027, além do encerramento do banco de horas. O texto também prevê mudanças nas férias, com período de 30 dias para todos os servidores, incluindo professores, e alterações nas licenças e na progressão funcional.
A minuta propõe ainda acabar com a aquisição futura de licença-prêmio e modificar regras relacionadas a adicionais por tempo de serviço. Na prática, se implementadas, essas medidas poderão mudar direitos, expectativas profissionais e a organização da rotina de milhares de trabalhadores estaduais.
Concursados e temporários também entram na discussão
Outro ponto que chama a atenção é a proposta de suspender convocações de aprovados em concursos públicos e dispensar contratos temporários e emergenciais conforme a data estabelecida no documento.
A medida levanta questionamentos sobre a reposição de profissionais em áreas que dependem de equipes suficientes para funcionar. Sem estudos detalhados sobre a necessidade de pessoal em cada setor, fica a dúvida: como evitar sobrecarga dos servidores e prejuízos no atendimento à população?
Educação: tecnologia e terceirização
Na educação, a minuta prevê reorganizar profissionais e estruturas administrativas, ampliar a mediação tecnológica no ensino médio, centralizar serviços e permitir a terceirização de atividades de apoio.
O documento não determina expressamente o fechamento de escolas, mas as propostas de reorganização e redução da necessidade de contratações exigem atenção. É necessário esclarecer como essas mudanças afetariam as condições de trabalho dos educadores, a estrutura das unidades e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.
Saúde e segurança pública podem passar por mudanças
Na saúde, o plano propõe agendamento digital, telemedicina e reorganização de escalas e filas. Embora ferramentas digitais possam auxiliar a gestão, elas não substituem automaticamente profissionais, estrutura física e atendimento presencial quando necessário.
Na segurança pública, a minuta prevê mudanças nos plantões, reorganização de equipes e ampliação dos serviços digitais. O desafio será demonstrar como essas alterações poderiam melhorar a eficiência sem comprometer a capacidade de atendimento à população.
Terceirizações e mudanças na estrutura do Estado
A proposta também prevê ampliar a terceirização de atividades como limpeza, alimentação, transporte, recepção, logística, manutenção e suporte tecnológico.
Além disso, sugere incorporar ou fundir estruturas estaduais, incluindo FUNCER, ITERON, IDEP, IESPRO, DIOF e FAPERO, e propõe mudanças administrativas envolvendo EMATER, FHEMERON, COGES, COTES e a Ouvidoria-Geral.
Mudanças desse porte exigem explicações sobre custos, responsabilidades, continuidade dos serviços e possíveis consequências para os trabalhadores. A minuta não apresenta um cálculo consolidado que permita identificar a economia total esperada com todas as medidas.
Aposentadorias e contribuições sob questionamento
Na área previdenciária, o documento propõe mudanças nas idades de aposentadoria, nos cálculos dos benefícios e nas contribuições de aposentados e pensionistas enquanto houver déficit atuarial.
São alterações que podem ter consequências financeiras relevantes para os servidores e suas famílias. Por isso, é fundamental conhecer os estudos técnicos, a fundamentação jurídica e os impactos previstos antes de qualquer decisão.
De onde viria a economia?
Apesar de reunir propostas para diferentes áreas, a minuta não apresenta um cálculo consolidado da economia total esperada nem demonstra, de forma completa, como todos os serviços públicos seriam preservados após as mudanças.
Reduzir despesas pode ser um objetivo administrativo, mas a população precisa saber o que será cortado, quanto o Estado pretende economizar e quais garantias existirão para evitar prejuízos à educação, à saúde e à segurança.
O documento também menciona uma suposta aprovação do plano por Flávio Bolsonaro em reunião com o governador Marcos Rogério. Essa alegação, porém, precisa ser confirmada de forma independente e não deve ser confundida com a comprovação de que as medidas foram oficialmente aprovadas ou serão implementadas.
O que acontece agora?
Por enquanto, o material deve ser tratado como uma minuta de propostas, e não como uma decisão já colocada em prática. A discussão exige transparência sobre a autoria, os responsáveis pelo plano, os estudos que sustentam as mudanças e os efeitos previstos para servidores e usuários dos serviços públicos.
O ponto central é que uma reestruturação dessa dimensão não pode ser avaliada apenas pela promessa de economia. É necessário esclarecer quem será afetado, quais direitos poderão mudar e como o governo pretende garantir que a população não pague o preço de eventuais cortes.
FuxicoRO — informação para entender o que pode mudar em Rondônia.
