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LÉO MORAES: Projeto prevê abono de Natal para trabalhadores da educação!



Porto Velho, 15 de dezembro de 2025 – Em um gesto de reconhecimento pelo trabalho essencial dos profissionais que mantém a educação em funcionamento na capital rondoniense, o prefeito Léo Moraes (PODE) apresentou nesta segunda-feira (15) um Projeto de Lei que autoriza o pagamento de abono salarial de Natal aos servidores da educação básica que atuam na rede municipal. A medida busca ampliar a valorização de assistentes, monitores, orientadores, zeladores e demais profissionais de apoio que, diariamente, garantem a aprendizagem e a segurança dos estudantes nas unidades escolares. 


Segundo o prefeito, a proposta representa mais do que uma gratificação de fim de ano — é um reconhecimento à dedicação diária desses profissionais que são pilares da educação pública em Porto Velho. A expectativa é que o projeto seja votado e aprovado pela Câmara Municipal ainda este mês, possibilitando o pagamento do abono já nas contas de dezembro. 


“Hoje celebramos quem faz a educação acontecer — não apenas dentro das salas de aula, mas também nos corredores, nas atividades de cuidado e suporte, e em cada ação que fortalece nossas crianças e jovens rumo ao futuro”, destacou Moraes durante a apresentação da proposta. 



Política ampla de valorização da educação


Essa iniciativa se soma a outras ações já implementadas ou incentivadas pela atual gestão municipal, como a implantação do piso nacional do magistério na carreira dos professores, sancionado como lei municipal e incorporado diretamente nos contracheques desde junho deste ano, e a concessão de recessos, reajustes e bonificações para a categoria educativa — frutos de amplo diálogo entre Prefeitura, sindicatos e parlamentares. 


Em outras ocasiões, Léo Moraes tem enfatizado que a educação é a “profissão mãe de todas as outras” — e que servidores valorizados geram um impacto positivo direto na qualidade do ensino, na motivação das equipes e no desempenho dos alunos. 



Apoio e expectativa da categoria


Representantes de sindicatos e trabalhadores da educação receberam a notícia com entusiasmo. Para muitos, o abono representa uma justa retribuição ao esforço contínuo desempenhado por quem atua nas escolas municipais — especialmente em contextos desafiadores como o atual, em que demandas sociais e pedagógicas exigem dedicação além da rotina regular.


A aproximação da gestão com as bases da educação se intensificou ao longo do ano, incluindo coletivas de imprensa e reuniões com profissionais para debater melhorias nas condições de trabalho, plano de carreira e incentivos que garantam mais estabilidade e reconhecimento àqueles que ensinam, orientam, apoiam e zelam pela formação de crianças e adolescentes. 



Um Natal de reconhecimento e esperança


Com essa proposta de abono e as políticas públicas voltadas à educação, Porto Velho caminha para encerrar 2025 com avanços históricos no segmento. A gestão do prefeito Léo Moraes reforça que respeitar e valorizar os trabalhadores da educação não é apenas um compromisso administrativo, mas uma estratégia fundamental para transformar vidas, fortalecer famílias e construir um futuro de oportunidades para toda a comunidade escolar.


Se aprovada, a medida também inspirará outras esferas e municípios a adotarem práticas semelhantes em prol daqueles que, todos os dias, contribuem para a formação de cidadãos e cidadãs capazes de construir um Brasil mais justo, educado e próspero.




Foi divulgado o Projeto de Lei apresentado pelo prefeito Léo Moraes que autoriza o pagamento de abono de Natal para servidores da educação básica do município de Porto Velho. Diante disso, muitos professores questionaram se também seriam contemplados pelo benefício.


Esclarecemos que, conforme o texto divulgado até o momento, os professores NÃO estão incluídos nesse abono específico.


👉 O projeto prevê o pagamento do abono para os servidores do quadro de apoio da educação, entre eles:


  • agentes de secretaria escolar;
  • agentes de limpeza;
  • agentes de alimentação escolar;
  • inspetores de pátio;
  • monitores de ensino;
  • cuidadores;
  • agentes de vigilância;
  • assistentes;
  • orientadores;
  • zeladores;
  • profissionais administrativos e operacionais das unidades escolares.

E por que os professores ficaram de fora desse abono?

Porque a política adotada para o magistério tem sido diferente. Os professores já foram contemplados com:


  • implantação do Piso Nacional do Magistério na carreira, com efeito permanente no salário;
  • reajustes previstos em legislação federal;
  • direitos assegurados por plano de carreira, progressões e vantagens legais.



💬 Assim, o abono não substitui nem se compara à valorização estrutural conquistada pelo magistério, mas atende uma categoria que não recebeu reajustes permanentes recentes.


 Importante destacar:


  • o projeto ainda será analisado e votado pela Câmara Municipal;
  • vereadores podem apresentar emendas, inclusive para ampliar o alcance do benefício;
  • a mobilização e o diálogo das categorias seguem sendo fundamentais.


A escola só funciona porque professores, técnicos, administrativos, serviços gerais, vigilância, alimentação e apoio pedagógico atuam juntos diariamente.


Val Barreto é professora e jornalista em Rondônia.
Contato: (69)99310-6942.

SEMAD: Servidores municipais cobram folha complementar do abono do Fundeb e questionam descontos do IPAM!

 


Por Val Barreto*

 

Os professores e demais profissionais da educação que fazem jus ao recebimento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) que prevê abono de R$2.800 aos professores da rede municipal de ensino de Porto Velho estão cobrando da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) a disponibilização da folha complementar.

 

Os repasses dos valores, previstos para pagamento no dia 23/12 não aconteceu na data prevista, de modo que alguns servidores receberam no sábado, outros na segunda (27/12) e muitas dúvidas cercam os servidores sobre os descontos, afinal, alguns receberam o valor previsto em lei de R$2.800, enquanto outros receberam R$2.548,00.

 

Até o momento não há descrição dos descontos no contracheque (folha complementar), todavia, o valor debitado do montante de R$2.800 é de exatos 9%, porcentual comumente pago pela Assistência Médica do IPAM, restando R$2.548 pago pelo banco direto em conta. Confira o extrato do banco de uma servidora:

ABONO DO FUNDEB: Afinal, quem tem direito segundo LC n° 030, Lei Federal nº 14.113 e LDB 9394/96?

 


Por Val Barreto*

 

No dia 14 de dezembro, 2021 foi votando na Câmara Municipal de Porto Velho, a Lei Complementar n° 030, de 13 de dezembro, 2021 que dispõe sobre a concessão de abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Porto Velho.

 

(clique na imagem para ampliar).


A referida lei, no Art. 1º autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder o abono pecuniário aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, vinculada Secretaria Municipal de Educação SEMED, a fim de se atingir o PERCENTUAL MÍNIMO de 70% (setenta por cento) dos recursos do FUNDEB.

ABONO DO FUNDEB: MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES DE GUAJARÁ-MIRIM VIRA CASO DE POLÍCIA! – QUEM É O PREFEITO?

 


Por Val Barreto*

 

O rateio do FUNDEB levou muitos professores a exigir o direito de receber as sobras em forma de abono, porém a situação tem ficado tensa entre os representantes do executivo, não só em Porto Velho, mas também em Guajará Mirim, na qual temos um episódio em que a negociação virou caso de polícia, segundo informações do site News Rondônia:

 

Diante de uma manifestação de profissionais da educação que foram até a Câmara Municipal buscando uma negociação sobre o rateio do recurso do FUNDEB, Antônio Bento (marido da prefeita de Guajará) chegou ao local para “negociar com os vereadores” para NÃO ATENDEREM os pedidos dos professores, já que ELE não iria autorizar tal pagamento.

MANIFESTAÇÃO: Professores municipais organizam movimento para ampliação do abono do FUNDEB.

 


Por Val Barreto*

 

Os financiadores das aulas remotas, que custearam essa modalidade de ensino quando veio a Pandemia, sem qualquer tipo de auxílio ou capacitação tiveram seus gastos aumentados com energia elétrica, internet wi-fi, dados móveis e tiveram que adquirir celulares e notebooks de melhor qualidade do próprio bolso para conseguir ofertar aulas remotas e online com dignidade aos alunos.

 

Nossas casas viraram estúdios de gravação, perdemos toda a nossa privacidade no próprio whatspp, nos tornamos editores de vídeo, verdadeiros youtubers e nos reinventamos nessa pandemia por amor a profissão, mas os gastos aumentaram, os boletos se acumularam e a conta foi pesada e solitária.

 

Mencionamos os gastos financeiros porque são mais poupáveis, os prejuízos foram muito além, tivemos grande desgaste psicológico e emocional, fomos difamados por alguns pais e pela sociedade por estarmos trabalhando “em casa”, fomos sobrecarregados de instrumentais para “provar” ao Ministério Público, Tribunal de Contas e SEMED que estávamos trabalhando... Houveram gastos e o abono é apenas uma forma de suprir o que pode ser suprido, pois algumas cicatrizes ficarão por toda a nossa vida.

 

O ABONO DO FUNDEB:

 

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) anunciou no Congresso Municipal de Educação, o pagamento de um abono de R$2.800, com “rateio/sobra” do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a ser pago para aos professores, orientadores e supervisores e demais especialistas em educação.

 

VALORES DESPROPORCIONAIS:

 

Comparado a outras prefeituras e considerando os milhões que está no fundo e mais milhões que caem na conta ainda em dezembro, o fundo tem condições de dá um abono um pouco mais justo a estes profissionais.

 

Enquanto outras prefeituras, como a de Manaus que paga 7 mil reais para cada 20 horas e o abono de Pimenta Bueno que pode chegar até 12 mil reais, vemos no próprio estado exemplos de valores bem mais altos e justos, mas na capital de Rondônia a história é diferente.

 

VALORES DO FUNDEB EM PORTO VELHO:

 

Hoje temos cerca de 51.116.446,76 milhões na conta. Sendo que 20 milhões já foram empenhados e serão destinados às escolas da rede municipal para reformas. Sobra cerca de 31 milhões, porém ainda vai cair mais dinheiro em dezembro e estima-se que seja o a maior arrecadação do ano com todas as altas que teve:


Vale esclarecer que o valor no fundo hoje ainda não está completo, uma vez que ainda falta cair mais dinheiro em dezembro, sendo acrescentado mais alguns milhões no montante e que deste valor 70% deve ser usado na remuneração dos professores.

 

MOBILIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO VALOR:

 

Buscando mais valorização por meio de um valor mais justo, professores da rede municipal farão uma manifestação na sexta-feira (10/10) em frente a Câmara Municipal a partir das 8h da manhã.

 

Os sindicatos SINPROF, SINDEPROF e a vereadora Ellis Regina já anunciou participação na manifestação na sexta, afim de apoiar a categoria na luta por melhorias.

 

É importante a participação de todos os professores, orientadores, supervisores, gestores e vice-gestores para que a ampliação desse abono seja realidade para os professores.

 

Ficamos em silêncio por dois anos, aguentamos tudo sozinhos em 2020 e 2021, mas estamos endividados, cansados e sobrecarregados com ensino híbrido (presencial e remoto), estamos com salário defasado, sem auxílio algum. Nossa classe merece mais.

 

Participe desse movimento, lute pela ampliação. Valorização, só com remuneração. Queremos a ampliação do abono do FUNDEB!

 

*Val Barreto é jornalista, professora, sindicalista e consultora educacional de cursos. Contato: (69) 993106942.