Por
Val Barreto.
Muitos
servidores municipais souberam da votação dos projetos de lei complementares nº
1087, 1088 e 1089/2019 que continha o reajuste salarial de 5%, para todos os
servidores municipais da Prefeitura de Porto Velho, realinhamento de salários,
gratificações e implantação do piso nacional para duas categorias.
A
dúvida de muitos servidores é quais são os valores do aumento, a previsão de
receber e o que o realmente foi conquistado, afinal o que mudou para os
servidores municipais? Hoje você vai ficar sabendo, quais conquistas e benefícios
irão usufruir muito em breve, em seu contracheque e em sua conta!
Na
segunda-feira à tarde 28/10, no Dia do Servidor Público, durante sessão
especial na Casa de Leis, o prefeito Hildon Chaves compareceu e entregou os
projetos pessoalmente ao presidente do legislativo, vereador Edwilson
Negreiros, que por sua vez, se comprometeu em colocá-los em votação no dia
seguinte, o que de fato aconteceu. A atitude da Prefeitura de Porto Velho precisa ser, justamente essa, a
de valorizar o trabalho que os servidores vêm prestando ao Município.
O PACOTE DE
BENEFÍCIOS:
O
pacote de benefícios, como o Prefeito Hildon Chaves chamou, inclui os seguintes
benefícios:
1. Reajuste salarial de 5% para todas as categorias de servidores municipais, sendo 3,75 pagos retroativos a setembro e 1,25 em janeiro 2020;
2. Realinhamento dos vencimentos do grupo geral;3. Aumento de R$30 de no auxílio-alimentação, que passa para R$ 330,00;
4. Auxílio deslocamento para os servidores lotados nos distritos;
5. Pagamento do lustro da licença prêmio por negativa;
6. Gratificação de 360,00 aos servidores da SEMAGRIC, classes A e B, DRL/ Semad e Defesa Civil;
7. Implantação do piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
ENTENDA CADA UM DOS ITENS
DESSE PACOTE E QUANTO VOCÊ VAI EMBOLSAR A PARTIR DE AGORA:
GRATIFICAÇÃO
AOS ACS/ACE:
Os Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tem direito a um piso nacional, porém
o piso não estava sendo implantado no município, agora após negociações do
SINDEPROF os ACS e ACE irão receber o reajuste esse ano e assim
consecutivamente nos demais anos.
GRATIFICAÇÃO
ESTENDIDA:
Algumas gratificações
eram pagas apenas a algumas secretarias, porém agora o pagamento dessa
gratificação no valor de 360,00 foi estendido aos servidores da SEMAGRIC,
classes A e B, DRL/ Semad e Defesa Civil, beneficiando cerca de 550 servidores.
REAJUSTE,
RETROATIVO E INFLAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO:
Aos servidores da
educação será pago além do retroativo a setembro, a aplicação de inflação sob 3,75%
nesse ano de 2019, e em janeiro, será pago os 1,25%, completando os 5% do
reajuste. Esse acordo foi firmado pela Prefeitura em negociações mediadas pelo
SINTERO e o SINDEPROF, representando os servidores.
LUSTRO
DA LICENÇA PRÊMIO:
Sobre o pagamento do
lustro da licença prêmio por negativa, alguns pontos precisam ser lembrados.
Quando um professor dá entrada no pedido de licença prêmio e tem sua licença
negada, o município precisa indenizar o servidor, pagando-lhe o lustro equivalente
aos 3 meses que deveria ter gozado.
LUSTRO
DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES QUE IRÃO SE APOSENTAR:
Os servidores que vão
se aposentar também precisam se atentar aos novos direitos. Anteriormente quando
o servidor ia se aposentar, o município só pagava a licença prêmio em caso de
invalidez ou por morte, porém agora o servidor tem direito a receber, seja aposentadoria
proporcional ou integral, o servidor vai receber o valor da licença prêmio pela
última remuneração, ou seja, conta tudo, até mesmo um cargo comissionado que o
servidor tiver será agregado. O servidor irá receber o valor total sob o valor
da última remuneração.
AUMENTO
DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO:
Os servidores que estão
lotados nos distritos de Porto Velho, sejam da área ribeirinha ou da zona rural
terrestre irão ter um aumento de 20% do auxílio deslocamento. Esse auxílio é
semelhante ao auxílio transporte da zona urbana, porém é para custear o
deslocamento desses servidores.
REALINHAMENTO
DOS VENCIMENTOS DO GRUPO GERAL:
O realinhamento nada
mais é do que a equiparação da tabela do grupo geral em conformidade com a
tabela da educação. Um exemplo de servidor do grupo geral é o auxiliar/agente administrativo
que tem a mesma função do auxiliar/agente de secretaria, mas recebe um
vencimento inferior ao servidor que atua na secretaria escolar. Um agente administrativo
ganha em torno de R$ 856 enquanto o agente de secretaria ganha 1.400, e ambos
exercem a mesma função e fazem o mesmo serviço. Com o realinhamento do
vencimento do grupo geral os agentes administrativos irão receber mais ou menos
1.328 reais, ou seja, o aumento para esses servidores é de 30% no vencimento
inicial.
Esse aumento também
será concedido aos agentes de limpeza escolar, ou seja, os zeladores irão receber
mais de agora em diante. O aumento do grupo geral não foi de apenas 3,75% como
os servidores da educação, o aumento será concedido de acordo com o tempo de
serviço, podendo ser de 10% até 60%, dependendo da faixa de salário, afinal um
servidor que teve vários aumentos ao longo de cada ano, irá ter um reajuste bem
mais significativo de acordo com os anos que ele tem de prefeitura.
AUMENTO
DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Os servidores
municipais tiveram um aumento de 10% no auxílio-alimentação, o que equivale a R$330.
Há servidores que ganhavam R$300 e agora irão ganhar R$330.
Espero que todas essas
explicações tenham sido compreendidas e caso haja alguma informação incorreta
ou faltando complementação, basta avisar.
Fonte: PMPV - Texto escrito pela professora Val Barreto adaptado de informações fornecidas pela vereadora e sindicalista Ellis Regina Leal via áudio do whatsapp
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