"Os servidores
efetivos da Prefeitura de Porto Velho que recebem o abono permanência têm até o
próximo dia 16 de novembro para aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada
(PAI), instituído na gestão do prefeito Hildon Chaves. Este ano, como
incentivo, o Município está pagando R$ 20 mil a título de indenização mínima
para quem fizer a adesão.
O secretário
municipal de administração, Alexey da Cunha Oliveira, afirma que o PAI também
contempla os trabalhadores que, apesar de não receberem abono permanência
atualmente, farão jus ao benefício até o dia 31 de dezembro deste ano.
Quem optar pela aposentadoria
voluntaria receberá indenização referente aos períodos de licença prêmio não
gozados, férias vencidas (integrais ou parciais) e abono natalino integral ou
proporcional.
“Aqueles que com
essa indenização não atingirem o montante de R$ 20 mil, vão receber esse valor
a título de indenização mínima. A pessoa que não tem nenhuma licença prêmio
para tirar, nem férias e nada para receber, mesmo assim também receberá R$ 20
mil. É assim que funciona o incentivo mínimo. O incentivo máximo é tudo aquilo que
o servidor tem a receber por direito”, explica o secretário.
CRITÉRIOS
Podem aderir ao
programa os servidores efetivos que não estejam respondendo a processo
disciplinar e também processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso
que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao Município, além de
estarem recebendo ou que terão direito ao abono permanência até 31 de dezembro
deste ano".
0 comentário
Postar um comentário
Deixe seu comentário, sugestões, críticas, será um prazer responder você.