A Direção do Sintero
reuniu-se no dia (16/10), com o secretário Chefe da Casa Civil, Júnior
Gonçalves, o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu
e com os técnicos da Soma (Mesa de Gestão da Casa Civil), para apresentar os
valores corretos da tabela salarial dos profissionais do Magistério para serem
implantados pelo Governo de Rondônia.
Através
da análise da assessora jurídica do Sintero constatou-se que a tabela do
Decreto nº 24.323/2019 retificada no dia 08/10/2019, não contempla as
determinações da Lei 680/2012, sendo elas:
• A diferença salarial com o percentual de
31,16% dos professores classe C em relação aos professores classe A e B,
conforme o Sintero pleiteia.
• O intervalo de
2% (dois por cento) entre as referências dos profissionais de educação,
ocasionando um prejuízo na horizontal.
No
estudo feito pela assessoria do Sintero notou-se que os professores classe C
estão tendo prejuízos financeiros desde 2012, quando foi aprovada a Lei
680/2012, já que o Governo não atualiza as tabelas salariais de acordo com a
legislação. O Sintero buscou que esse direito seja reconhecido administrativamente,
porém o Governo argumenta que não há orçamento financeiro para atender a
reivindicação. Nesta situação, o Sintero irá pleiteará esse direito na Justiça,
baseando-se no parecer técnico.
O
Sintero apresentou o parecer técnico pontuando a metodologia utilizada para se
chegar aos valores juntamente com as Portarias e atualizações de percentuais
estabelecidos pelo MEC desde a criação da Lei 680/2012.
Baseado
nos valores corrigidos e apresentados pelo sindicato, o Chefe da Casa Civil,
disse que o Governo irá avaliar a tabela retificada no dia 08/10 juntamente com
os percentuais das progressões, tabela esta que o Sintero não concorda, e que
no prazo de 30 dias apresentará um posicionamento. Caso a atualização das
progressões não seja corrigida administrativamente, o Sintero também entrará
com uma ação judicial.
Na
oportunidade, Júnior Gonçalves reiterou que a segunda tabela apresentada pelo
governo será paga no mês de outubro com o retroativo.
Também
no prazo de 30 dias, o Governo apresentará uma data oficial para o pagamento do
retroativo das progressões para todos os trabalhadores em educação, inclusive
para os técnicos.
O
Sintero também retomou as cobranças feitas na última reunião, no dia 10/10, em
relação ao pagamento das licenças-prêmio em pecúnia. De acordo com o secretário
Chefe da Casa Civil, a Seduc comprometeu-se em enviar o relatório com o nome
dos servidores contemplados com o pagamento das licenças prêmio em pecúnia todo
o dia 20 de cada mês. Ressaltou ainda que estão sendo respeitados os critérios
estabelecidos no acordo intersindical vigente e assim, obedecendo à ordem
cronológica dos requerimentos.
O
Sintero reitera novamente que não concorda com a segunda tabela apresentada
pelo Governo e para acabar com todos os boatos e acusações sem fundamento de
que o sindicato teria tido acesso ao documento antes da publicação e assim,
agido com oportunismo no episódio das tabelas salariais, foi organizada uma
coletiva de imprensa no dia 16/10, na sede administrativa do Sintero, em Porto
Velho, onde foram prestados todos os esclarecimentos e sanadas as dúvidas a
respeito do assunto.
Com
intuito de repassar todas essas informações e para ouvir a base, o Sintero –
Regional Norte convocou os trabalhadores em educação de Porto Velho para uma
assembleia extraordinária, nesta quinta-feira (17/10). As demais Regionais do
Sintero também realizarão assembleias, de acordo com o calendário a ser
definido pelas as mesmas.
A
Direção do Sintero informa que no dia 21/10 haverá uma nova audiência com o
secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para tratar
sobre as pautas pendentes, como: reformulação da Lei 680/2012, Consulta à
comunidade Escolar para as escolhas de Diretores e Vice-Diretores das Unidades
Escolares da Rede Pública Estadual (Gestão Democrática - Lei 3.018/2013
alterada pela Lei nº 3.972/2017) e valorização salarial para os técnicos
educacionais.
FONTE: SINTERO
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