Por Val Barreto.
A Secretaria
Municipal De Administração - SEMAD suspendeu a contagem dos prazos dos Editais
de convocação, constante no Anexo único desta portaria, enquanto durar os
efeitos do Decreto nº 16.620 de 06/04/2020, podendo ser revisado a qualquer
tempo por ato do Secretário Municipal de Administração Alexey Cunha.
Isso significa que
os candidatos convocados nos últimos editais de convocação do concurso da
Prefeitura de Porto Velho de 2019 não precisam se preocupar com a documentação
e exames, bem como suas nomeações, posse e exercício, enquanto durar essa
portaria. Segue na íntegra:
PORTARIA DE 04 DE MAIO DE 2020
DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES/DICS/SEMAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 4º, Inciso XII, alínea “a” do ANEXO I, do Decreto nº 15.715, de 25/02/2019, publicado no D.O.M.E.R nº 2.405, de 26/02/2019.
CONSIDERANDO o Decreto nº 16.620, de 06.04.2020, publicado no D.O.M.E.R nº 2.688, de 08/04/2020, que “Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto velho, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3° do Decreto n° 16.612, de 23 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto n° 12.612, de 23 de março de 2020.”
CONSIDERANDO a Portaria nº 086/2020 - GAB/SEMED de 10/04/2020, publicado no D.O.M.E.R nº 2.691, de 14/04/2020, que “Dispõe sobre os procedimentos temporários da realização das atividades por parte da Secretaria Municipal de Educação -SEMED.”
CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 001/2019/PMPVRO de 09.05.2019, que visa o provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal da Educação da Prefeitura do Município de Porto Velho, bem como o Ofício nº 1635/DGP/GAB/SEMED de 29/04/2020, resolve:
Nº 070 – SUSPENDER a contagem dos prazos dos Editais de convocação, constante no Anexo único desta portaria, enquanto durar os efeitos do Decreto nº 16.620 de 06/04/2020, podendo ser revisado a qualquer tempo por ato do Secretário Municipal de Administração.
Anexo Único
Edital
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Publicação
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Edital nº 009/DICS/SEMAD/2020
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D.O.M.E.R. nº 2.656, de 21/02/2020
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Edital nº 010/DICS/SEMAD/2020
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D.O.M.E.R. nº 2.656, de 21/02/2020
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Edital nº 013/DICS/SEMAD/2020
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D.O.M.E.R. nº 2674, de 19/03/2020
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ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:E20515CA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/05/2020. Edição 2704
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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