A Prefeitura de Porto
Velho recebeu na semana passada (9) a primeira parcela do Auxílio Financeiro
aos Municípios (AFM), oriundos do Governo Federal. O recurso decorre da Lei
Complementar (LC) 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus e oferece auxílio financeiro aos estados, Distrito
Federal e municípios durante a pandemia. Ao todo, Porto Velho receberá R$
75.306.623,32, que serão divididos em quatro parcelas, que vão atuar de forma
compensatória sobre a queda de receitas neste período de pandemia.
Está incluso também no
montante recebido, o recurso destinado ao combate à Covid-19, sendo de R$
1.917.416,31 que deve, obrigatoriamente, ser aplicação na área de saúde e
assistência social, conforme prevê a Portaria Federal 774/2020 de 9 de abril de
2020. Outras três parcelas serão recebidas para este fim, somando R$
7.669.665,24, ou seja, 10% do valor bruto recebido.
O prefeito da Capital,
Hildon Chaves, reconhece a dificuldade do momento pelos gestores e aponta a
necessitante do suporte da União. "A pandemia abalou os cofres da municipalidade,
pois vários setores pararam e, apenas o funcionamento exclusivo de serviços
fundamentais estava liberado. Com isso, o consumo diminui e, com isso, a
receita do município também através da arrecadação dos impostos. Este apoio
contribui bastante para um novo fôlego à economia", disse.
COMPENSAÇÃO
Ainda de acordo com o
prefeito, a LC 173/2020, contribui na reestruturação financeira do município.
Para isso, um total de R$ 16.909.239,52 nesta primeira fase é recurso livre
para compensar a queda de receita, em especial do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS).
"Esse valor não
precisa ser utilizado somente no combate a pandemia, podendo ser utilizado de
forma livre pelo executivo, conforme demandas", reiterou Hildon lembrando
que, ao todo, serão aplicados R$ 67.636.958,08, somando as quatro parcelas.
TRANSPARÊNCIA
Os recursos são geridos
pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O titular da pasta, João Altair,
reforçou o compromisso com a transparência e a responsabilidade na aplicação
dos valores. "Estamos fazendo e iremos fazer o bom uso desta verba
recebida, com bastante critério em sua aplicação. Estamos sempre a disposição
para consultas e, principalmente, através do Portal da Transparência onde
detalhamos cada centavo", disse.
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