Por Val Barreto*.
Há muitas conversas e boatos, sobre NÃO ser obrigatório chamar os aprovados fora do quantitativo de vagas, ou seja, os do cadastro de reserva, porém, não é bem assim. O que diz a Lei? Vamos lá!
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal – STF já decidiu sobre essa questão. Contudo, se a Prefeitura abrir um novo concurso ou seletivo com previsão de vaga imediata, significa que há vagas disponíveis. Há necessidade de pessoal.
Então, nas decisões mais recentes da Justiça, aqueles do cadastro de reserva do concurso ainda dentro do prazo de validade, podem ter direito à nomeação imediata. Isso pode ser resolvido com um mandado de segurança de um advogado e em 24h obriga a Prefeitura a nomear o aprovado, mesmo do cadastro de reserva.
O Concurso da Prefeitura de Porto Velho Edital 001/2019 teve sua validade PRORROGADA para mais 2 anos. A prorrogação do concurso irá até 25 de outubro, 2023. Isso se não conseguirmos ordem judicial para não contar o tempo de pandemia em que as convocações e nomeações ficaram suspensas. Precisamos ver um diálogo com os vereadores ou uma ação judicial sobre isso.
O Prefeito Hildon Chaves e a SEMED, sabem que NÃO pode abrir seletivo ou concurso para as localidades onde há aprovados, mesmo os do cadastro de reserva, por isso, a Lei Complementar nº 887, de 11/03/2022 no artigo 14 estabelece que o Processo seletivo e contratação só pode abrir vagas para os cargos públicos que não tiveram candidatos aprovados do concurso público 2019, como é o caso de alguns distritos.
Então... É isso, embora exista muitos aprovados do Concurso 2019 para tomar posse, a Prefeitura de Porto Velho e SEMED prefere abrir um novo seletivo, do que contratar efetivos, a minha crítica a essa atitude se dá porque o Edital do Concurso 2019 permite que sejam contratados aprovados para outras localidades quando houver necessidade.
Ainda assim, fico feliz pelas pessoas que estão fora da sala de aula, sem emprego e precisam de uma oportunidade. Desejo boa sorte e continue me seguindo que estou acompanhando. Meu contato: Contato: (69) 993106942.
*Val Barreto é jornalista, professora, sindicalista e consultora educacional em Rondônia. Contato: (69) 993106942.
Amei,Val vc é top, sempre no mantendo atualizados....estou com você e não abro.
ResponderExcluirpor favor não deixe eles tira nosso direito de ser chamado fomos aprovados no concurso de 2019.Elias Paulino da Silva.
ResponderExcluirconte comigo vamos fazer com que primeiro chame os aprovados depois pode fazer o processo seletivo Deus no contre de tudo.
ResponderExcluirQuantos estão ainda na reserva?
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