A Assembleia Legislativa
realizou na tarde de ontem (20), audiência pública para tratar do retorno da
vigilância armada para as escolas públicas, proposta pelos deputados Anderson
Pereira (Pros) e Jair Montes (PTC).
O secretário estadual de Educação (Seduc), Suamy Vivecananda; o secretário
adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Gomes; a capitã PM
Michele, representando o Comando Geral da Polícia Militar; a presidente do
Sintero, Lionilda Simão; o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Paulo Tico;
o representante do Conselho Estadual de Educação, Agenor Fernandes de Souza; a
representante do Conselho Municipal de Educação, Judite dos Santos; o delegado
do 8º DP Cícero Cavalcante; o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança
Privada, Francisco Fonseca; o presidente do Sindicato dos Professores, Joelson
Chaves de Queiroz e a secretária adjunta da Semed de Porto Velho, Glaucia
Negreiros, entre outros, participaram da audiência.
O deputado Anderson Pereira, que é presidente
da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, iniciou a audiência
afirmando que é necessária oferecer mais segurança para os jovens e
adolescentes, pois muitos estão se perdendo no mundo das drogas. “Política não
se faz sozinha, ainda mais quando falamos de segurança pública. Precisamos da
colaboração de todos para encontrarmos uma solução definitiva para acabar com
essa insegurança instalada nas nossas escolas desde a retirada dos vigilantes”,
expõe.
O parlamentar relatou ainda que no último
final de semana, participou da entrega de ares-condicionados em uma escola no
município de Candeias do Jamari, que foram adquiridos com emenda parlamentar de
sua autoria, após o furto dos equipamentos antigos. “Esse recurso poderia estar
sendo utilizado para melhorar a qualidade do ensino, não para repor
equipamentos furtados. Se Deus quiser vamos sair daqui hoje com bons
encaminhamentos”, disse.
Anderson Pereira citou que a preocupação maior
é com soluções imediatas para enfrentar o impasse. "Para mim, o retorno
dos vigilantes armados e o reforço nas ações da Patrulha Escolar, no primeiro
momento, são medidas emergenciais. Mas, queremos saber o que a Seduc tem como
planejamento para enfrentar essa questão", observou.
Jair Montes disse que chegou na Casa com a bandeira de retomar a vigilância
armada nas escolas públicas. “Enquanto vereador em Porto Velho, fui autor de
uma lei que garantiu a permanência da vigilância armada nas escolas e quase não
há registro de roubos e furtos".
Para o deputado, "o mais importante é o
ser humano, patrimônio se repõe. Houve uma briga política que acabou com o
serviço de vigilância armada nas escolas, infelizmente. Há um medo de
professores, de servidores e de alunos, pois as nossas escolas têm sofrido
muito com o vandalismo e com furtos e roubos e é preciso enfrentar esse
problema. Sabemos que não é barato, mas temos que fazer alguma
coisa".
Debates
A presidente do Sintero abriu os debates e
disse que a segurança nas escolas preocupa muito a categoria. "Essa
situação vai além da depredação, que é algo que está insustentável. Temos
escolas com mais de 20 registros de depredações. Não entendemos porque o Estado
não tomou nenhuma medida. Por outro lado, professores e servidores, não têm
nenhuma segurança. Recentemente, um professor, que com muita dificuldade
adquiriu um carro, teve o veículo incendiado".
Lionilda declarou que há o prejuízo material e
a violência contra os profissionais e alunos. "Tem que haver uma política
de Estado, para resolver a questão da segurança como um todo, incluindo a
educação. No nosso entendimento, só houve segurança quando havia concurso para
vigilantes. Na época do governador Ivo Cassol, se escolheu fazer a
terceirização do serviço de vigilância, com um custo muito elevado".
De acordo com a sindicalista, "temos que cuidar para que o Estado não
privilegie também empresas de vigilância ligadas à políticos e com isso o
contrato ser oneroso ao Governo. Na gestão anterior, se preferiu a vigilância
por vídeomonitoramento, que já ficou claro que não deu certo. Segurança é um
conjunto de medidas, não somente uma ação isolada".
O secretário da Seduc reconheceu que a questão
da segurança é enfrentada por toda a sociedade. "As coisas mudaram, e
foram para pior. Estamos ainda vivendo um momento de crise econômica e há de se
compreender que em Porto Velho, onde residem os maiores problemas de
insegurança nas escolas, vivemos ciclo recente das usinas, que aprofundou esse
problema".
Sobre o acórdão do Tribunal de Contas, ele
informou que a pasta está fazendo estudos para detalhar a questão do retorno da
vigilância das escolas. "Dentro do orçamento do Estado, não existe
previsão para a contratação de vigilância armada. Mas, precisamos tomar uma
medida para, em primeiro lugar, repor os professores em sala de aula, com as
aposentadorias".
Segundo Suamy, "não posso pagar um valor
de R$ 17 mil por um posto de vigilância e ainda me cobrar a mais por um posto
que for instalado em uma região com índice maior de criminalidade, enquanto ao
vigilante o valor pago é de pouco mais de R$ 2 mil de salário. Tem alguma coisa
errada. Enquanto isso, o professor ganha em média menos de R$ 4
mil".
Ele anunciou reforço na Patrulha Escolar, com
mais efetivo destinado para esta finalidade. "Há um aumento nesse
trabalho, por parte da Polícia Militar, o que esperamos dar uma resposta maior
para a sociedade". Vivecananda observou que "a prioridade é o
aluno e a maior defasagem, repito, é a contratação de professores.
De nada adianta ter
vigilância armada e não ter professor em sala de aula. Eu vejo com bons olhos a
possibilidade de vigilância nos finais de semana, feriados e no período
noturno. Temos que ter orçamento e não podemos usar recursos do Fundo da
Educação".
O secretário disse ainda que "estarei
cumprindo a lei sempre. E conto com o apoio dos deputados estaduais para
acharmos uma saída. Não é uma posição minha contra a categoria dos vigilantes,
mas preciso me resguardar com os estudos e nos termos da lei. Até o PPA, vamos
concluir esses estudos, determinados pelo TCE".
A secretária adjunta de Educação de Porto
Velho afirmou que "a situação da Capital está crítica. Pelo menos duas
escolas, por semana, são furtadas ou depredadas. No município, do nosso
orçamento, são R$ 20 milhões gastos com a vigilância armada, cobrindo 100 das
mais de 130 escolas municipais".
Glaucia Negreiros disse ainda que, "o
trabalho dos vigilantes é importante, mas não é o suficiente para garantir a
segurança nas escolas. Sem a presença constante da Polícia Militar, os
vigilantes estão em risco, pois a arma que eles portam, é visada pelos
bandidos".
Ela informou que, em bairros da Zona Leste, a
comunidade pediu para que a segurança armada fosse retirada das escolas, por
medo de confronto com bandidos, o que colocaria em risco a integridade de
alunos e professores. "Vejam que situação complicada: precisamos de
segurança pública, acima de tudo".
O presidente do Sindicato dos Professores
desabafou que, "no final de 2012, se iniciou uma grande tragédia na
educação, com a retirada dos vigilantes. Eu era diretor de escola e dormi
quatro meses na diretoria, para cuidar do patrimônio. Diziam que retiraram a
vigilância armada, pois era caro e a economia com o fim do contrato, seria
repassada aos professores e servidores, que nunca foram
beneficiados".
Segundo Joelson Chaves de Queiroz, "eu sempre divulguei os roubos e furtos
nas escolas e lamentamos essa atitude. Se retirou a vigilância e não se
preparou a Polícia Militar para enfrentar essa demanda. Infelizmente, as drogas
tomam conta da juventude e as escolas são vítimas de ações dos próprios
alunos".
O presidente do Sindicato das Empresas de
Segurança Privada disse que as planilhas de custo são definidas pelo Ministério
de Planejamento e Gestão e que há uma série de recolhimentos na fonte, na hora
que é pago os valores do contrato. "O vigilante faz segurança preventiva,
evita que haja uma aproximação dos traficantes na escola. É preciso que fique
claro a importância da segurança privada. Em 2012, foram demitidos mais de 2
mil empregados no setor em Rondônia. Somos a favor da
recontratação".
O advogado do Sindicato dos Vigilantes,
Ernande Segismundo, informou que essa audiência ocorre em razão de processo no
Tribunal de Contas do Estado, para apurar a implantação do serviço de
monitoramento eletrônico nas escolas.
"O acórdão determinou estudos acerca da
viabilidade econômica da implantação da vigilância armada. Monitoramento
eletrônico não funcionou e não houve redução de despesas, pelo contrário, as
depredações em escolas geraram ainda mais despesas", afirmou.
Segundo Segismundo, "a presença do
vigilante armado inibe a presença de traficantes, inibe a atuação de bandidos.
Video monitoramento se mostrou insuficiente para coibir ações criminosas e o
que não funciona, precisa ser substituído".
Ocorrências
O delegado do 8º DP Cícero Cavalcante,
informou que quando existiam vigilantes armados nas escolas, eram registrados
dois casos de furtos por mês. "Sem os vigilantes, passaram a ocorrer de 12
a 15 por mês. O vigilante armado inibe roubos, furtos, tráfico de drogas e
outras ações criminosas. O caso do incêndio do carro do professor, está em fase
final de investigação e já identificamos que um aluno foi o responsável pelo
ato".
A representante do Conselho Municipal de
Educação lamentou a ausência de representantes do Ministério Público, do
Tribunal de Contas e do Conselho Tutelar. "Seria importante garantir os
empregos e os direitos. Não somos contra os vigilantes nas escolas, mas temos
que observar essas questões".
Em resposta, o deputado Jair Montes informou
que foram encaminhados convites para os órgãos, mas não houve a participação
desses representantes. O representante do Conselho Estadual de Educação
sugeriu que haja um pacto pela segurança pública, para enfrentar a questão da
violência nas escolas. "Não nos cabe emitir opinião sobre o que pode ou
não ser feito, pois somos um órgão normativo. Nesse contexto do pacto, a
presença de vigilância armada é parte do processo", destacou.
O presidente da Associação
dos Moradores da Zona Leste, Eli Ferreira, apontou que somente a escola Jorge
Teixeira, no bairro Marcos Freire foi alvo de 17 furtos. “Estamos falando de
furtos grandes, de equipamento, material de apoio. Nosso dinheiro está indo
para o ralo, pois quem paga essa reposição é o cidadão. Somos a favor do
retorno dos vigilantes para garantir ao menos o patrimônio das escolas”,
indaga.
O secretário adjunto de Segurança ressaltou que "estamos recebendo um
grande problema, que requer uma posição e ações efetivas. O Governo tem
responsabilidade para avaliar cada uma das possibilidades".
Representando os gestores de segurança
privada, Dali Pavides, relatou a existência de um plano estratégico de
segurança patrimonial feito através de um estudo de caso desenvolvido na Escola
Estadual Flora Calheiros Cotrin, localizada no bairro Esperança da Comunidade,
Zona Leste de Porto Velho. “Estamos à disposição para contribuir na resolução
desta problemática. É preciso planejamento. Não é só colocar um posto de
vigilância e preciso visitar as escolas para verificar as particularidades de
cada uma e após isto realizar seu plano de segurança”, observou.
A secretária geral do Sintero e professora,
Dioneida Castoldi, afirmou que a escola é reflexo da sociedade e, portanto, é
necessário investir em educação para não investir em presídios. “Precisamos de
segurança nas escolas, concursos públicos e lutar pelo nosso futuro. Não
adianta colocar vigilantes, grandes, cadeados, câmera de monitoramento. Temos
que nós discutir políticas públicas de qualidade para garantir que as escolas
não abriguem alunos provenientes de uma sociedade doente”, disse.
Segundo a secretária de Gênero e Etnia do
Sintero, Rosa Negra, discutir segurança nas escolas é louvável, mas que o
Estado está contramão da história. “Estão congelando os recursos da educação e
consequentemente prejudicando o desenvolvimento de políticas públicas. Falaram
que os próprios alunos que usam drogas estão invadindo das escolas, mas não
podemos falar sem a problemática dos usuários de drogas, sem políticas que
garantam um tratamento para o mesmo”, expõe.
Rosa relatou ainda que a escola Eloisa Bentes
Ramos no bairro Flodoaldo Pontes Pinto, foi saqueada 23 vezes. “Quando fomos
relatar a situação ao Executivo, eles falaram que era melhor repor os
equipamentos do que colocar alguém lá dentro trabalhando”, disse.
Ex-funcionário de uma empresa de segurança privada, Edimilson Dourado, relatou
que durante sete anos trabalhou como fiscal e que durante esse período nunca
teve conhecimento de qualquer ocorrência na escola Eloisa Bentes Ramos e que
diante dos dados apresentados pela representante do Sintero, Rosa Negra, fica
nítida a importância dos fiscais nas escolas.
A Major PM Michele, citou o art. 144 da
Constituição República que diz que Segurança Pública é dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos. “A nossa constituição é clara e cabe a nós, como
sociedade, fazer a nossa parte. A Polícia não pode ser responsabilizada por
tudo, pois ele já realiza um trabalho ostensivo no entorno da escola, contudo
só entra quando é solicitada’, apontou a policial defendendo a criação de um
conselho voluntário para tratar de prevenção.
Segundo o presidente da comissão de
vigilantes, Daniel da Silva, não adianta querer debater 100% de segurança no
Estado, quando não conseguem resolver a segurança dentro das escolas. “Vejo
muita gente criticando a vigilância, mas até agora ninguém apresentou uma
solução. O Governo não pode oferecer 100% de segurança e ao contrário do que
falaram aqui, o vigilante defende pessoas sim, defende o patrimônio, defende o
aluno e defende os professores também”, pontua.
O coordenador da Comissão de Justiça e Paz da
Arquidiocese de Porto Velho, Padre Juquinha, defendeu a restauração de
Conselhos Comunitários de Segurança Pública para apreciação de demandas. “A
segurança não é obrigação apenas da PM e da sociedade de toda coletividade. Uma
das alternativas para acabarmos com a insegurança e o combate das desigualdades
sociais”, disse.
Após explanações, o presidente do sindicato
dos vigilantes, Paulo Tico ressaltou que parte do seu discurso foi contemplado
por outros convidados. “Fomos massacrados em 2012, mas não podemos ficar
lamentando o que aconteceu, precisamos seguir. Estive com o atual secretário da
Seduc e passei sugestões para solucionar esse problema, entre elas a
contratação de vigilantes no período noturno nos sábados, domingos e feriados.
Essa iniciativa já resolveria 99% dos casos de furtos”, adverte.
No encerramento da audiência pública, o
deputado Jair Montes, observou que seu papel é abrir espaços para debates,
“como estamos fazendo. O nosso foco, repito, deve ser o ser humano. Vamos
seguir acompanhando e debatendo essa questão".
Anderson Pereira sugeriu a criação de uma
Comissão de Acompanhamento do processo de estudos, por parte da Seduc, conforme
determinado pelo TCE, para esclarecer melhor o andamento do processo.
"Também não acho razoável um posto de vigilância custar R$ 17 mil por mês.
Mas, temos que seguir.
FONTE:
Rondonotícias
- Eranildo Costa Luna e Laila Moraes.
Decom-ALE Fotos: José Hilde e Marcos
Figueira-Decom-ALE-RO.
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