Segundo o SINDEPROF
(Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Porto Velho) após reunião com
o prefeito Hildon Chaves, foi formalizado no dia 27/08/2019 o Projeto de Lei
que vai resolver a questão dos monitores municipais.
O projeto foi
concebido com base em uma intensa luta do SINDEPROF em conjunto com professores
e órgãos do Executivo e representativos da categoria. O projeto será votado provavelmente
nesta segunda-feira (02/09) às 14:30 e representará mais uma grande vitória dos
servidores municipais.
Os monitores
deixarão a sala de aula e passarão a integrar um quadro em extinção, mas terão
mantidos todos os seus benefícios conquistados até agora, por isso é muito
importante que os mesmos compareçam à Câmara para acelerar a votação.
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mobilize seus colegas monitores e compareçam na votação, pois a audiência será
responsável pelo fechamento de toda a questão envolvendo os monitores que
atuavam como professores, mas que sua permanência foi considerada inconstitucional
no plano de cargos da educação.
Durante audiência na
Câmara sobre a assistência médica do IPAM, a vereadora Ellis Regina fomentou
que não tem problema nenhum em parabenizar o prefeito Hildon Chaves sobre sua
atitude em se sensibilizar com a vida de mais de 100 pais/mães de família que
iriam perder seus direitos e salários, mas que com o Projeto de Lei poderão
sair do cargo, mas manter todos os direitos.
O acordo foi fechado
durante reunião no prédio do relógio entre representantes do Executivo
Municipal, Sindeprof e Sintero. Segundo a Presidente do Sindicato dos
Servidores municipais Ellis Regina, o projeto está na Procuradoria Geral do
Município e deve voltar para o Gabinete do prefeito e até sexta-feira será
enviado para a Câmara Municipal, para votação. O Sindeprof teve participação
decisiva não apenas nas negociações, mas também na elaboração do texto do
projeto.
“Fizemos várias
reuniões na Prefeitura com os assessores diretos do Executivo para se chegar a
um acordo que não prejudicasse os monitores. Por fim, foi consenso que o
projeto iria não apenas cumprir a decisão judicial e do Tribunal de Contas, mas
também evitar perdas salariais desses profissionais”, destacou a Presidente do Sindeprof Ellis Regina.
Na última reunião
realizada no prédio do relógio, e que teve a participação dos delegados da
Regional Norte do Sintero – Fernando e Neilton e diretores do Sindeprof, o
secretário Márcio Félix, o secretário geral de Governo, Basílio Leandro e o
secretário de administração, Alexy Cunha.
“Foi uma vitória
construída em conjunto pelos sindicatos representativos da categoria e do Executivo.
Não seria justo após tantos anos de serviços prestados nas salas de aula que os
monitores ficassem prejudicados. Vamos aguardar a próxima semana e colocar um
ponto final nessa história com mais uma vitória importante do servidor público
municipal”, ressaltou a presidente
Ellis Regina.
ENTENDA
A QUESTÃO DOS MONITORES
A questão dos
monitores começou na década de 90 quando, foram investidos, excepcionalmente na
qualidade de professor substituto e passaram atuar na sala de aula. Em 2001,
através da lei complementar 140 (Plano de Cargos e Vencimentos da Educação),
eles foram regulamentados na função de professor.
Na gestão Roberto
Sobrinho, esses profissionais foram elevados para o Magistério, em 2009,
durante a reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos da Educação. Pouco
tempo depois, a ascensão foi alvo de uma ação por parte do Ministério Público e
Tribunal de Contas por desvio de função, havendo condenação judicial.
Em 2019, o Município
foi notificado para que identificasse todos os servidores beneficiados pela
ascensão funcional indevida no prazo de 30 dias e que eles retornassem aos seus
antigos cargos (monitores).
Durante toda a
tramitação processual, o Sindeprof não tomou conhecimento da denúncia e nada
pôde fazer para contesta-la, trazendo prejuízos irremediáveis a esta classe de
servidores que estão em sala de aula há mais de dez anos.
Reforçando,
a votação ocorrerá na Câmara na segunda-feira (02/09) às 14:30.
FONTE:
SINDEPROF – ELLIS REGINA
FONTE:
SINDEPROF – ELLIS REGINA – TABA.
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