Por
Val Barreto.
Embora
a maioria das escolas municipais adotem as normas da SEMED, alguns gestores escolares,
professores e supervisores, ainda tem muitas dúvidas sobre como deve ser a
avaliação da aprendizagem nas escolas em que atuam.
Por
isso é importante que os professores que atuam nas escolas da rede municipal, também
saibam quais as normas oficiais da Secretaria Municipal de Educação e o diz a
lei, para proceder certo e sentir-se segura (o) de seguir as normas, segundo a legislação
municipal.
Além
das Diretrizes e Normas gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação,
as normas que orientam as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto
Velho no trato com o Sistema de Avaliação e de Recuperação da Aprendizagem, nos
Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da modalidade regular, observam o disposto
nos seguintes instrumentos legais:
A)
EDITADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
•
Resolução n° 12/CME-2005: Estabelece normas sobre o Ensino Fundamental do
Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências, homologada
em 15 de dezembro de 2005;
•
Resolução n° 01/CME-2006: Estabelece critérios para aplicação dos procedimentos
de classificação, reclassificação e dá outras providências, homologada em 11 de
abril de 2006;
•
Resolução n° 24/CME-2007: Dispõe sobre Normas para avaliação do ensino e aprendizagem
do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, homologada em 11 de
dezembro
de 2007;
•
Resolução n° 04/CME-2010: Fixa normas para Educação Especial no âmbito do
Sistema
de
Ensino do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia;
•
Resolução n° 02/CME-2013: Fixa normas para a organização do Bloco Pedagógico de
Alfabetização e Letramento no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino
B)
EXPEDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO:
•
Portaria n° 009/2014-GAB/SEMED, de 28 de janeiro de 2014: Dispõe sobre o
Sistema de Avaliação, Estudos de Recuperação, Frequência, Calendário Escolar,
Horário de Planejamento e dá outras providências para as Escolas Públicas
Municipais nas etapas de ensino e modalidades do Ensino Fundamental. - Acesse a Portaria na íntegra - CLIQUE AQUI.
•
Portaria n° 040/2014-GAB/SEMED, de 14 de fevereiro de 2014: Estabelece
diretrizes para operacionalização do Bloco Pedagógico de Alfabetização e
Letramento nas Escolas da Rede Pública Municipal de Porto Velho.
As
diretrizes e normas expedidas pela Secretaria Municipal de Educação, com a
observância das normas editadas pelo Conselho Municipal de Educação para o Sistema
Municipal de Ensino devem ser observadas pelas Escolas da Rede Pública Municipal,
que devem garantir a sua plena aplicação.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Velho.
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