Ministério Público
Federal (MPF) divulgou balanço sobre os procedimentos e ações judiciais
movidas, desde abril, contra o bloqueio pelo Ministério da Educação (MEC) de
cerca de R$ 2,4 bilhões dos recursos da União destinadas a despesas
discricionárias de universidades federais. O decreto do governo também previa a
exoneração de cargos e funções das instituições.
Em outubro, o MEC
anunciou o desbloqueio das verbas destinadas às universidades federais. Segundo
a pasta, a medida foi possível após um remanejamento do orçamento do
ministério. De acordo com o
Ministério Público Federal, foram realizados 95 procedimentos em todas as
unidades do País que resultaram em 30 ações civis públicas para suspender os
efeitos do bloqueio orçamentário.
A ação foi
coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e começou no dia
15 de maio, quando foi realizado o Dia D em Defesa da Educação.
Na data,
procuradores enviaram ofícios aos reitores questionando como o
contingenciamento imposto pelo MEC afetaria os trabalhos das universidades.
Nas ações contra o
MEC, a Procuradoria questionou o volume do bloqueio de verbas e os critérios
adotados pelo MEC para a distribuição dos limites orçamentários.
"Os possíveis cortes indevidos efetuados pelo
Ministério da Educação estão causando impactos na prestação do direito à
educação, aos serviços sociais e ao bom exercício do ensino, pesquisa e
extensão. Esse bloqueio tem obstaculizado a continuidade dos serviços de
ensino, pesquisa, inovação e extensão prestados, em prejuízo de toda a
comunidade acadêmica e de toda a população fluminense", afirmou a Procuradoria da República no Rio, em ação
movida contra cortes de recursos no Instituto Federal Fluminense e no Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Ao todo,
instituições de 22 Estados ajuizaram ações civis públicas contra o governo. Em
oito casos, a justiça concedeu liminar impedindo o bloqueio da verba da União
ou a extinção de cargos da instituição.
Foram beneficiadas:
a Universidade Federal de Goiás, Instituto Federal Goiano, a Universidade
Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade
Federal Rural de Pernambuco, a Universidade Federal de Rondônia, o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), a Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto Federal Farroupilha, o Instituto
Federal de Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe, a Universidade Federal
de São Paulo (Unifesp) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
'Balbúrdia'
A restrição de
verbas ocorreu em março deste ano após o ministro da Educação, Abraham
Weintraub, afirmar em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que cortaria
recursos de universidades que não tivessem um bom desempenho acadêmico ou que
estivessem promovendo "balbúrdia", citando como exemplo a
Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a
Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Houve um bloqueio
generalizado que atingiu todas as universidades e institutos federais do País.
Em maio, protestos contra os cortes foram realizados em todo o País e levaram o
MEC a anunciar a redução do bloqueio. Na verdade, a medida se tratou de um
alívio de bloqueio adicional.
O desbloqueio
começou a ser realizado em setembro, e em outubro foi concluído. À época,
reitores diziam que estavam sem condições de quitar contas correntes das
instituições e poderiam ser obrigados a suspender aulas e atividades por não
terem condições de pagar serviços de energia, limpeza e vigilância.
FONTE: BRASIL AO MINUTO
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