RONDÔNIA
- A 1ª Câmara Criminal de Porto Velho deve votar, HOJE (12/12) um recurso encaminhado
pela defesa de Ueliton Aparecido da Silva para reduzir a pena do réu a 12 anos
(que é a pena mínima). A votação consta na pauta de sessões do Tribunal de
Justiça de Rondônia (TJ-RO).
Ueliton
foi condenado a 35 anos de prisão pela morte da professora Joselita Félix. A
justificativa para reduzir a pena, conforme o TJ-RO, é por ele ter confessado o
crime.
O
Ministério Público do Estado (MP-RO) já enviou um parecer pedindo para manter a
pena inicial, ainda de acordo com o TJ-RO.
Joselita
foi assassinada a pauladas dentro de casa, em Candeias do Jamari, em março
deste ano. O júri popular de Ueliton Aparecido, ex-companheiro da educadora,
ocorreu seis meses depois.
Desde
então, Ueliton cumpre a pena em regime fechado em uma penitenciária de Porto
Velho. O G1 tenta contato com a defesa.
Ueliton
Aparecido foi condenado por:
Homicídio
contra a educadora, com as qualificadoras: motivo torpe (recurso que dificultou
a defesa da vítima e na presença de ascendente), meio cruel e feminicídio
(considerando violência doméstica e familiar).
Tentativa
de homicídio contra o pai de Joselita, com as qualificadoras: motivo torpe
(recurso que dificultou a defesa da vítima) e meio cruel.
A
reportagem tenta contato com a defesa do réu.
Feminicídio
Joselita
foi morta pelo ex-marido em março, em Candeias do Jamari. Ele foi preso logo
depois do crime.
O
pai da educadora, Francisco Félix, estava em casa e presenciou o ataque. O
idoso tentou salvar a filha e segurar o suspeito, mas também foi atacado a pauladas.
Ele ficou internado e, dias depois, recebeu alta e foi informado da morte da
filha.
Em
audiência de instrução em maio deste ano, Ueliton foi interrogado e confessou
ter matado Joselita. Porém, negou que tenha sido a pauladas. Disse que a
empurrou para se defender e que a educadora teria caído e batido a cabeça. O
réu alegou "legítima defesa", após ter sido supostamente
"agredido por Joselita e pelo pai da vítima ao mesmo tempo".
Ueliton
foi acusado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) de tentativa de
homicídio e feminicídio. A vítima e o acusado ficaram juntos cerca de 3 anos.
De
acordo com a denúncia, o acusado primeiro arrombou a porta da residência e, com
uma faca, desferiu golpes contra o idoso. Depois, pegou um pedaço de madeira
usado para fechar a porta e agrediu inúmeras vezes a professora, que morreu em
seguida.
A
Lei nº 13.104, conhecida como a Lei do Feminicídio, foi sancionada em março de
2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Ela incluiu o crime no Código Penal
Brasileiro como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando, assim, na
lista de crimes hediondos.
A
justificativa para a necessidade de uma lei específica aos crimes relacionados
ao gênero feminino está no fato de grande parte dos assassinatos de mulheres
nos últimos anos serem cometidos dentro da própria casa das vítimas, muitas
vezes por companheiros ou ex-companheiros.
Sala de aula
Aos
47 anos, Joselita era servidora municipal de Porto Velho, mas atualmente morava
em Candeias do Jamari para cuidar dos pais, um casal de idosos.
Joselita
Félix era graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia desde
1992 e também tinha bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas,
Exatas e Letras de Rondônia (2007).
FONTE: RONDONOTÍCIAS - G1
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