Por Val Barreto.
O Congresso derrubou no dia 27 de novembro, 2019, o
veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que
garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos
das escolas públicas de educação básica.
Portanto, volta a valer o texto do PLC
60/2007 (PL
3.688/2000, na Câmara dos Deputados), aprovado em setembro pelos deputados, na
forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. A nova norma será promulgada
pela Presidência da República.
Pela proposta, equipes com esses profissionais
deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a
melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e
a comunidade escolar. O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade,
os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único
de Saúde (SUS).
Um sonho possível?
De
acordo com a Psicóloga Anne
Cleyanne*, o projeto prevê o prazo de 12 meses para que os estados
e municípios se regularizem para ofertar esses profissionais nas escolas,
porém, tudo depende de articulação política a nível municipal e estadual para
que esta não seja mais uma lei que existe, apenas no papel.
“As crianças e adolescentes das escolas públicas tem pouco acesso a esse atendimento. Os professores ficam sobrecarregados e precisam desenvolver projetos para auxiliar os alunos e oferecer assistência psicossocial”. – Explicou a psicóloga.
PPP, Psicólogo e o Assistente
Social no espaço escolar:
A psicóloga
ressalta que durante a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP), o psicólogo
e o Assistente Social são adições valiosas a equipe escolar, podendo contribuir
de forma significativa para o diagnóstico e superação das dificuldades de
aprendizagem, melhorando o rendimento escolar, oferecendo ao educando, uma “formação
para a vida”.
Os
altos índices de suicídio, automutilação, abuso sexual infantil e até mesmo da evasão
escolar, justificam a presença desses profissionais nas escolas, mas essa não
pode ser mais uma lei “apenas no papel”.
Os
professores e as famílias dos alunos encontram dificuldades até mesmo para
aquisição de laudo, o que pode ser mudado com a presença desses profissionais
junto à equipe pedagógica da escola, afinal o atendimento será psicossocial e
as contribuições desses profissionais são sem precedentes.
Como ir além do papel:
Para
Anne, além de haver engajamento da sociedade, é preciso que os professores e
demais profissionais da educação mobilizem-se em favor do cumprimento dessa
lei.
“É importante que a sociedade e as lideranças políticas, cobrem do poder público, a previsão orçamentária para que os serviços desses profissionais sejam disponibilizados para as crianças e adolescente das escolas públicas”.
Ressaltou a psicóloga Anne Cleyanne, sobre
a oferta de esses profissionais serem, um sonho possível, caso haja esforços
para tal.
Sobre a
possibilidade desses profissionais na equipe multidisciplinar das escolas
públicas, a psicóloga garante que o cumprimento desta lei é possível e basta
querer, para fazer:
“Precisamos garantir que o executivo reserve orçamento para a aquisição desses profissionais nas instituições de ensino em todos os municípios e Estados. Esta não pode ser apenas mais uma lei que não acontece”.
*Anne Cleyanne Alves - Psicóloga, especialista
em avaliação e reabilitação neuropsicológica. Principais atuações: Psicóloga
social, Docente de nível superior graduação e pós-graduação, Consultora
organizacional, atua na área social e de vulnerabilidades, Presidente da ONG
Filhas do Boto Nunca Mais, Presidente do Conselho Municipal de Direito de
Crianças e Adolescentes, Consultora de Aprendizagem e Organizacional. Membra da
Aliança LGBTI de Rondônia. Membra do Grupo de Trabalho de Construção do Pacto
pelos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Eleita
Coordenadora de Articulação da Região Norte.
Texto por Val Barreto – Adaptado da
entrevista com a psicóloga Anne Cleyanne.
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