O governo federal excluiu cursos de
humanas do edital de bolsas de iniciação científica do CNPq (Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Com a medida, estudantes de
graduação de áreas como educação, direito, economia, ciências sociais e
filosofia não poderão acessar as 25 mil bolsas oferecidas pelo órgão federal.
O edital foi anunciado no dia 23 de
abril. O financiamento para pesquisa nos cursos de graduação terá vigência de
agosto deste ano a junho de 2021.
A diretriz da órgão de fomento de
pesquisa atenda uma portaria que priorizou as áreas tecnológicas em detrimento
de humanidades e ciências básicas, como matemática pura e física teórica.
Essa medida foi publicada em março pelo
MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). O CNPq
está submetido à pasta.
Todas as linhas de incentivo à pesquisa
-de iniciação científica, mestrados, doutorados ou financiamento de projetos-
devem seguir essa orientação. Após a repercussão, humanidades e ciências
básicas foram parcialmente restabelecidas, mas apenas como subsidiárias às
tecnológicas.
O edital para os cursos de graduação
integra o Pibic (Programa Institucional de Iniciação Científica). Trata-se de
uma ação reconhecida do governo federal de incentivo à ciência, aproximação dos
universitários com a pós-graduação e formação de novos pesquisadores. De acordo
com a divulgação do CNPq, as bolsas de iniciação científica "deverão estar
vinculadas a projetos de pesquisa que apresentem aderência a, no mínimo, uma
das áreas de tecnologias prioritárias".
Projetos de pesquisa básica, humanidades
e ciências sociais devem contribuir, em algum grau, "para o
desenvolvimento das áreas de tecnologias" para serem contemplados.
O CNPq informou que essas são as linhas
gerais para seleção. "As chamadas estão sendo discutidas e adequadas para
lançamento na próxima semana, quando serão divulgadas informações mais
detalhadas", disse, em nota.
A iniciativa é criticada. "Essa
determinação de aderência às áreas de tecnologias prioritárias afunila a cadeia
de formação dos jovens desde o início", diz nota conjunta da SBPC
(Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e ABC (Academia Brasileira de
Ciências).
"No
início da carreira, esses jovens serão levados a desistir de certos temas de
pesquisa porque eles não estão vinculados diretamente às áreas de tecnologias
prioritárias",
diz o texto.
Outras
71 entidades assinam o documento.
Segundo o presidente da Anpof (Associação
Nacional de Pós-graduação em Filosofia), Adriano Correia, o novo edital é uma
catástrofe para a formação universitária.Ela ainda afeta, de acordo com ele, a
formação de excelência na área de ciências humanas, letras e artes, que inclui
a filosofia.
"Toda
pesquisa sobre ética terá de se restringir à ética aplicada?", questionou
Correia. "[Há] uma compreensão tacanha do conhecimento, que não compreende
não só o diálogo entre as áreas do conhecimento, mas a relevância de cada uma
delas para a democracia, o desenvolvimento econômico, a cultura e a
formação."
Entidades ligadas às ciências sociais
divulgaram nota em que afirmam que o governo "escalou na perseguição"
às humanas e sociais.
"Em um misto de ignorância e má-fé,
desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro e seus asseclas desqualificam
profissionais que dedicam sua vida à compreensão dos problemas brasileiros e a
busca de alternativas para sua superação", disse o texto, assinado pela
Associação Brasileira de Ciência Política, de Antropologia, pela Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais e pela Sociedade
Brasileira de Sociologia.
A mensagem ressaltou que as pesquisas têm
contribuições em um momento de pandemia do novo coronavírus.
"As
pesquisas que realizamos também permitem compreender os efeitos diferenciados
da Covid-19 e das políticas públicas adotadas sobre populações
diferenciada", afirmou
o texto.
Um quarto das cerca de 25.000 bolsas de
iniciação científica ativas é direcionado para estudantes de cursos de humanas.
Só cursos da área de saúde tem o mesmo volume de bolsas, as engenharias
respondem 12% e alunos de cursos considerados ciência básica, como química,
representam 10% dos benefícios.
A portaria do MCTIC mira em tecnologias,
que são classificadas como: estratégicas (de tecnologia espacial a segurança
pública), habilitadoras (inteligência artificial), de produção (indústria,
agronegócio, serviços), desenvolvimento sustentável e qualidade de vida (saúde,
saneamento básico, por exemplo).Ao definir essas prioridades, a portaria do
MCTIC defende que o objetivo é a contribuição para alavancar setores que teriam
maiores potencialidades "para a aceleração do desenvolvimento econômico e
social do país".
Entre os objetivos da definição de prioridades
está, também, o de "racionalizar o uso dos recursos orçamentários e
financeiros". Com isso, as humanidades deverão ter perda de recursos.
Fonte: O TEMPO
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