REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DOS CONSIGNADOS: MODELO + FUTURO INCERTO.

Por Val Barreto.

Os servidores municipais que desejarem suspender seus empréstimos consignados devem aguardar até o final do dia para que a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD informe como irão proceder para requer a suspensão dos consignados evitando aglomeração. Ainda não há informações sobre como serão feitos os pedidos, mas peço que aguardem para que possamos agir conforme o decreto e normas de prevenção do COVID-19.

A Lei da suspensão dos consignados foi publicada hoje no diário oficial do Município de Porto Velho, e será encaminhada para o gabinete do prefeito para cumprimento imediato. De acordo com uma fonte, o Prefeito Hildon Chaves já se manifestou que irá cumprir a lei. Confira a lei na íntegra, publicada no diário oficial de hoje (11/05/2020):

Para solicitar a suspensão é preciso solicitar via Requerimento/Declaração o pedido, todavia, a informação que tenho até o momento é que esse procedimento COMFORME DIZ A LEI será realizado in loco, na SEMAD, mas está sendo estudada outra estratégia, inclusive online, devido ao COVID-19, para a entrega. Como ainda não há clareza sobre isso e devido a muita procura diariamente sobre este requerimento, preparei o passo a passo, de como proceder, nesse momento, de modo não oficial:

Modelo de requerimento – CLIQUE AQUI.

O presidente da CMPV, Edwilson Negreiros (PSB), assinou a promulgação de lei municipal que suspende os pagamentos dos débitos consignados aos servidores públicos de Porto Velho do quadro “Estatutário”, durante a pandemia da (Covid-19).

O motivo de termos que tomar a primeira iniciativa em nos manifestar na SEMAD, é que de acordo com a lei promulgada pelo presidente da Câmara:

1. É de responsabilidade do servidor, apresentar declaração de vontade à SEMAD;

2. A não apresentação da declaração de vontade para a SEMAD implicará na cobrança dos consignados normalmente;

Fica claro, que é importante fazermos nossa parte e manifestarmos interesse por vontade própria de acordo com o que prevê a Lei e aguardar os resultados. Desde já peço cautela e que procure a Prefeitura, bem como  a SEMAD para maiores esclarecimentos. Peço ainda, que seja respeitada as normas do isolamento social, sem aglomeração, respeitando a distância de 2,5 metros, uso de máscaras e luvas, para prevenção do COVID-19.

Em breve mais informações.