PORTO VELHO, RO - Sessão Ordinária de terça-feira (16/06) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Lazinho da
Fetagro (PT) teve requerimento aprovado pela Casa, em que solicita do Governo
do Estado de Rondônia, por meio Secretaria de Estado da Educação (Seduc),
informações quanto as ações que vêm sendo tomadas no âmbito educacional, neste
período de suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia do novo
Coronavirus (Covid-19).
O
parlamentar enumerou, principalmente, questionamentos sobre a operacionalização
de medidas de promoção e garantia do ensino a todos os alunos da rede pública
estadual, e da segurança alimentar e nutricional. Com exemplo, em relação a
ministração de aulas online com frequência necessária e qualidade, a manutenção
da distribuição da merenda escolar, a compra de alimentos aplicando os 30% dos
recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição de
alimentos oriundos da agricultura familiar, e a operacionalização do cartão
alimentação.
O
parlamentar registrou, entre suas preocupações, o grande número de denúncias em
relação ao cartão alimentação que não estaria atendendo a todos os alunos, não
estaria sendo recebido em todos os estabelecimentos credenciados, e até mesmo
não teria saldo algum disponível.
O
deputado, presidente da Comissão de Educação, espera por retorno rápido do
governo, uma vez que compreende que uma das questões mais importantes que
precisa ser enfrentada em tempos de pandemia é o de preservar o direito ao
estudo às crianças e adolescentes e à alimentação destes alunos, principalmente
aqueles em situação de vulnerabilidade social.
“É
necessário buscarmos informações quanto as ações que vêm sendo tomadas. A
distribuição do cartão alimentação escolar é um ponto que precisa de cuidado e
fiscalização ininterrupta no sentido de proteger o aluno, não o deixando nas
mãos de alguns comércios que ainda que credenciados possam tentar se beneficiar
da fragilidade e vulnerabilidade dessas famílias de estudantes. A distribuição
do cartão veio para ajudar essas famílias e foi medida necessária e importante
no momento que passamos”, pontuou.
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