SINTERO: O Sintero, como representante dos trabalhadores
em educação, continua na luta pela atualização do Piso do Magistério de 2020,
reajustado pelo Ministério da Educação (MEC) para o valor de R$2.886,24,
representando um aumento de 12,84% em relação ao ano passado. Desde janeiro, a
pauta salarial foi tema das diversas audiências realizadas antes da pandemia, e
continua sendo assunto das inúmeras solicitações encaminhadas via ofícios ao
Governo de Rondônia, mas que seguem sem respostas.
O Sintero relembra que a atualização do Piso está
prevista na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e, conforme o texto,
o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro, seguindo o percentual
estabelecido pela MEC. Em Rondônia, a legislação que garantiu o Piso foi
conquistada através da greve encampada pelo Sintero em 2018, que teve duração
de 45 dias. Na oportunidade, a união e luta da categoria resultou na Lei
4.248/2018, que dispõe da implantação do Piso Salarial no vencimento inicial
dos professores do Magistério do Estado. Posteriormente, a Assembleia
Legislativa de Rondônia (ALE/RO) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 031,
que acrescenta os incisos I e II ao Artigo. 82 da Lei Complementar nº 680/2012,
possibilitando que o reajuste do Piso no Estado ocorra todos os anos em janeiro
e dispensando a necessidade do Governador editar uma lei específica anualmente
sobre o assunto.
Apesar da legislação dispensar um trâmite
burocrático extenso, os docentes de Rondônia continuam não usufruindo de um
direito que, mais do que nunca, faz falta em seus vencimentos. O Sintero
destaca ainda que os professores do Estado continuam cumprindo com suas
obrigações, mesmo em meio à pandemia, atuando no regime “home office”, através
de aulas virtuais. Consequentemente, esses profissionais acabam sofrendo com o
aumento das despesas domésticas, como internet e energia elétrica e, adquirindo
novos gastos, como é o caso dos professores que tiveram que comprar
equipamentos de informática para realizar as aulas remotas.
O Sintero lamenta a falta de engajamento para o
atendimento da pauta e a falta de diálogo e transparência diante das ações que
venham a beneficiar a categoria. No entanto, reitera que continua atento e na
luta durante a quarentena, respeitando as orientações dos órgãos sanitários,
para que os direitos de todos os trabalhadores em educação sejam respeitados. O
sindicato também convoca a categoria, para que participe das mobilizações
virtuais disponíveis nas redes sociais do sindicato e informa que qualquer
atualização sobre o assunto será comunicada por meio do site oficial.
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