As associações que representam escolas e
faculdades particulares entraram com novas ações no Supremo Tribunal Federal
(STF) para suspenderem leis estaduais que concederam descontos lineares nas
mensalidades. Nas ações, as entidades pedem uma liminar para proibir a
concessão de desconto compulsório. Devido ao recesso de julho na Corte ainda
não há prazo para decisão.
Em todo o país, os efeitos econômicos da
pandemia provocaram demissões ou redução de salários de diversos trabalhadores.
Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, quem foi afetado pediu
desconto no pagamento ou retirou seus filhos das escolas. Os que mantiveram a
renda também passaram a cobrar a redução diante da proibição de aulas presenciais.
As duas novas ações foram protocoladas pelo
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e a Associação Nacional das
Universidades Particulares (Anup). As entidades alegam que as normas de vários
estados retiram das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos
individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda
afetada durante a pandemia.
Além disso, o setor alega que o serviço
educacional continua sendo prestado de forma remota, por meio de aulas
virtuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo a Anup a
medida causa dificuldades financeiras aos estabelecimentos, que correm o risco
de encerrarem suas atividades devido a sua insustentabilidade econômica.
“Trata-se de solução legislativa que prejudica
não somente os proprietários desses estabelecimentos, mais os milhares de
alunos do ensino superior privado no Brasil, além de profissionais que serão
desempregados em decorrência dessas medidas”, diz em nota a Anup.
Pelos menos mais três ações também contestam
no Supremo a imposição de descontos nas mensalidades escolares durante a
pandemia. Nessas ações também não há prazo para decisão.
FONTE: TUDO RONDÔNIA.
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