Por
Val Barreto.
E
importante a participação de todos os professores da educação básica na campanha
pela aprovação da PEC 15/2015, que torna o Fundeb permanente e com mais
recursos. O FUNDEBE é o principal mecanismo de financiamento da Educação
Pública do país.
O
Fundeb tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020 e, por isso, as
entidades sindicais e sociais dos Estados estão convocando os trabalhadores
(as) em Educação, estudantes e militantes para que publiquem e compartilhem
posts com a hastag #VotaFundeb, pressionando os parlamentares a colocarem a
Proposta em votação imediatamente.
Além
das redes sociais, o Sintero também pediu o apoio da bancada federal de
Rondônia através de ofícios, detalhando a importância do Fundeb, considerando
que a extinção do mesmo, poderá prejudicar mais de 20 milhões de alunos,
conforme nota técnica do Dieese. Ainda de acordo com o estudo, caso não seja
renovado, 93% dos municípios da Região Norte perderiam investimentos, o que
impactaria mais de 98% dos estudantes da rede municipal de ensino básico.
Destaca-se
ainda que 60% dos recursos do Fundeb são destinados ao pagamento dos
profissionais em Educação. Logo, o Fundo se tornou um elemento indispensável
quando se trata de remuneração e valorização financeira, ainda que não seja um
montante suficiente.
Depois
de analisar as várias PEC's (Propostas de Emendas Constitucionais) em
tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Confederação Nacional
dos Trabalhadores/as em Educação (CNTE) optou por defender a aprovação da PEC
15/2015, de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), com relatoria da
deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO) por considerá-la mais completa e
vantajosa. Além disso, fez contribuições em favor da categoria, defendendo o
aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos.
Além
de propor a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para
remunerar todos os profissionais da educação, inclusive com criação de um Piso
Salarial aos técnicos educacionais.
Em
razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19, a tramitação da PEC 15/2015
tem caminhado de forma lenta. Para reverter essa questão e colocá-la em votação
o mais rápido possível, o Sintero convoca os profissionais em Educação de
Rondônia para que participem da campanha de pressão aos parlamentares,
publicando e compartilhando vídeos e fotos com manifestação em defesa do Fundeb
permanente. Diariamente, o Sintero estará fazendo publicações em todas as redes
socais, utilizando a hashtag #VotaFundeb.
Fonte: SINTERO.
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