Por meio de uma portaria interministerial, o governo de Jair Bolsonaro alterou os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2020. A medida, publicada nesta quinta-feira (26) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente.
De acordo com o texto, esse valor será
reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59, menos 8%. Por lei, o montante deveria
atingir nível suficiente para garantir um padrão mínimo de qualidade definido
nacionalmente.
A portaria, no entanto, não só reduz
como já entra em vigência “com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de
2020”. Os acertos decorrentes das alterações “devem ser realizados pelo Banco
do Brasil, no prazo de 30 dias”, aponta a publicação, assinada pelos ministros
da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes.
Ataque ao novo Fundeb
A redução do valor mínimo ocorre
também no momento em que o governo está prestes a passar a contribuir com uma
porcentagem maior, de 12%, já a partir do próximo ano. O aumento na
participação foi concretizado com a aprovação do Novo Fundeb. Uma votação histórica
que o tornou permanente e constitucional apesar da oposição do governo
Bolsonaro. Até 2026, a União deverá ser responsável por 23% da complementação.
A coordenadora geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, usou as redes sociais para
contestar a diminuição dos recursos deste ano. “Quando a gente aprova um Fundeb
permanente que exige mais recursos e o governo perde, o que ele faz? Canetada”,
ironizou.
Portaria de Bolsonaro é ‘criminosa’
Construído com a participação da
sociedade por meio de debates e mobilização de entidades, como a Campanha
Nacional, o Fundeb é considerado o principal instrumento para impedir
desigualdades e garantir uma educação pública de qualidade no país.
De acordo com Andressa, o governo
deveria atuar para aumentar o valor no investimento por aluno, assim como o
repasse do financiamento da educação para “responder aos efeitos da crise” no
setor provocados pela pandemia do novo coronavírus. Mas, para 2021, o Ministério
da Educação deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão em seu orçamento.
Em nota técnica, publicada em 1º de
outubro, a Coalizão Direitos Valem Mais, calcula que o orçamento deveria ser de
R$ 181,4 bilhões, no total. Ou seja, R$ 36,8 bilhões a mais do que é previsto
no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, com R$ 144,5
bilhões. “Países que melhor responderam à crise de covid-19 na educação
AUMENTARAM o financiamento e é recomendação da Relatora da ONU, Koumbou Boly
Barry”, destacou a coordenadora geral pelo Twitter.
O deputado federal José Guimarães
(PT-CE) chamou a portaria de “criminosa”. O parlamentar protocolou nesta sexta
(29) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 490/2020 para sustar os efeitos da
medida. “Um golpe na educação e na articulação que culminou na
constitucionalização do fundo. Não vamos aceitar”, escreveu em suas redes.
Redação: Clara Assunção. Edição:
Glauco Faria.
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