Técnicos do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e do
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) elaboraram documento conjunto, com
orientações prioritárias a serem observadas por gestores no retorno às
atividades escolas presenciais. O material, denominado Matriz de Verificação,
deverá subsidiar a atuação Promotores de Justiça da Educação de todo o Estado
acerca do tema.
A Matriz de Verificação, uma iniciativa do MP, por meio do
Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação e Infância (GAEINF), e TCE, aborda
questões relacionadas aos aspectos psicológicos, sociais, sanitários,
pedagógicos e orçamentários, considerados necessários para serem enfrentados
pela administração pública, a fim de garantir o retorno das atividades
escolares presenciais, principalmente, no que se refere aos protocolos de
biossegurança que serão aplicados nos espaços físicos.
O documento leva em consideração o contexto de desigualdade
social evidenciado pelo isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus,
aborda consequências da interrupção prolongada das atividades escolares - sendo
a principal delas a evasão escolar, e ressalta a necessidade de planejamento
para a retomada das aulas pelos municípios.
Ao longo do material, MP e TCE destacam a importância da
articulação com diferentes setores para o retorno, a fim
de preservar o direito à vida, a saúde das crianças e a segurança da
comunidade. O planejamento de retomada às aulas presenciais, conforme explicam,
precisa considerar as peculiaridades de cada território, tendo em vista que os
52 municípios podem apresentar realidades distintas.
Mencionando recomendações da Organização Pan-Americana
de Saúde
(OPA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), os órgãos orientam que, quando possível, a
flexibilização e o ajuste das medidas
sociais e de saúde devem ocorrer de modo controlado, lento e faseado. O retorno
às aulas deverá ser gradual e monitorado, além de conter plano para suspensão
imediata, visando um possível aumento de casos.
MP e TCE também alertam que, apesar das peculiaridades, é
imprescindível que cada município tenha executado ou esteja se preparando para
executar, minimamente, as ações elencadas em cada área de interesse escolar.
Medidas - No que diz respeito aos aspectos sanitários, uma
das áreas abordadas na Matriz de Verificação, o documento estabelece que deve
ser observado se o Município realizou levantamento individual sobre riscos de
saúde que impeçam retorno seguro de determinado grupo de alunos, professores e
demais profissionais.
Deverá ser verificado, também, se o município dispõe de
insumos (tapetes, álcool, termômetros, máscaras e outros), em quantidade
suficiente para atendimento integral às recomendações sanitárias; se há pessoal
em número suficiente em cada escola para realização de serviço de limpeza e se
haverá fiscalização rigorosa quanto ao uso de máscaras, entre outras medidas.
O documento traz ainda critérios a serem atendidos nas áreas
psicológica, social, pedagógica e orçamentária.
Rondônia Notícias Política
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