Por Val Barreto*
O
Sindicato dos professores e professoras no Estado de Rondônia (SINPROF/RO) por
meio de sua assessoria jurídica havia protocolado um mandado de Segurança
Coletivo no dia 28 de julho, 2021 contra o retorno das aulas presenciais a
partir de 09 de agosto, 2021 sem garantir a imunização completa dos Professores
da rede estadual de ensino.
O
Desembargador Raduan Miguel Filho, indeferiu o pedido de liminar de nº
0807172-39.2021.8.22.0000, alegando que não há flagrante de ilegalidade no ato
coator ou perigo de dano, além das seguintes justificativas, que comentarei
pontos que estão sendo desconsiderados ou talvez sejam desconhecidos pelo
desembargador:
1. Além das aulas presenciais haverá a oferta do ensino
híbrido como estratégia de combate à Covid-19, e prevê o retorno gradativo e
progressivo dos estudantes. (Argumento do
desembargador).
-
Os professores e demais profissionais de educação estarão presentes nas escolas
todos os dias. O revezamento será apenas dos alunos, e não há menção sobre o
desgaste que o ensino híbrido vai trazer ao professor e tampouco houve até o presente
momento investimento em recursos tecnológicos para os professores e para os
alunos. Os professores e pais dos alunos continuarão custeando as aulas remotas
estando presencialmente nas escolas?
2. De acordo com o
Plano Estadual de Vacinação, os professores e demais servidores da Educação
fazem parte do grupo prioritário e já foi determinado o adiantamento da segunda
dose para os profissionais da educação. (Argumento do desembargador).
-
Os professores e profissionais da educação estão vacinados, mas a comunidade
escolar, NÃO, ou seja, os alunos, pais e outros familiares não estão vacinados,
inclusive a vacinação em Rondônia segue de forma lenta, tendo apenas 14% da
população vacinada com a primeira dose. A idade está em 30 anos, enquanto
outros estados já vacinaram jovens do ensino fundamental de 14 anos.
No
que tange a antecipação da vacina para a categoria, a Fiocruz recomenda manter
intervalo de 12 semanas entre doses da AstraZeneca, para a proteção completa.
Em setembro dará o intervalo necessário e os professores poderiam retornar em
outubro presencialmente.
3. No plano de
operacionalização do retorno às aulas presenciais, elaborado pelo Governo do
Estado e pela SEDUC, consta que serão adotados os protocolos sanitários,
visando a segurança dos trabalhadores e alunos. (Argumento do
desembargador).
-
Até o presente momento a preparação da SEDUC não passa muita confiança para os
profissionais da educação, afinal:
a)
Já houve várias denúncias de que não há merenda escolar;
b)
Não foi contratado pessoal de apoio (zeladores) para realizar a sanitização das
escolas; Muitos servidores são idosos e antes da pandemia esses profissionais já
eram insuficientes para realizar a limpeza;
c)
Algumas escolas não receberam os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para
protocolos de segurança para atender a categoria e alunos de forma contínua.
Que preparo é esse?
d)
Algumas escolas dependem do transporte escolar, mas não há até o momento garantia
da locomoção dos alunos;
e)
Os professores e alunos necessitam de acolhimento psicológico regular, não uma
palestra de acolhimento por meio de slide do power point para encorajar e
instigar os professores a não temer o vírus. Haverá psicólogo nas escolas?
f)
Haverá testes rápidos frequentes nas escolas para garantir que os professores
NÃO contaminem a comunidade escolar?
g)
Além de mais zeladores é necessária contratação de merendeiras, inspetores de
pátio, professor auxiliar de educação especial, cuidador, pois alguns alunos
com deficiência precisarão de assistência para ir ao banheiro, se alimentar,
dentre outras situações.
h)
Uma grande parte dos técnicos possui idade avançada; Houve morte de vários
servidores; Houve aposentadorias; Logo, não há pessoal de apoio suficiente.
4. Será usado 25% da
capacidade da sala de aula, mantendo-se o distanciamento de 01 (um) metro entre
as carteiras, priorizando-se os 2º, 5º, 6º e 9º ano do ensino fundamental e 3º
ano do ensino médio garantir o ciclo completo de imunização aos Professores da
rede pública. (Argumento do
desembargador).
-
Em alguns anos/séries é comum até 40 alunos, será realizado rodízio de alunos,
ou seja, enquanto o professor estiver em sala com uma parte dos alunos, os
outros ficaram em aula remota, mas quem dará aula remota, já que o professor
estará todos os dias em sala e dando aula para grupos diferentes de alunos? Muitas
são as dúvidas e pouco o apoio que os professores estão recebendo.
Os professores só querem retorno seguro e com responsabilidade. Em todo o tempo que durou a pandemia a preparação das secretarias deixa a desejar e não há garantia de que realmente as escolas estão preparadas, deixando estes profissionais sujeitos, a uma roleta russa que deixa uma questão no ar sobre as mortes em decorrência da falta de estrutura nas escolas: Quem vai se responsabilizar?
Val
Barreto* é jornalista em Rondônia, professora na rede municipal e secretária de
Imprensa da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Contato:
(69) 9 9310-6942
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