Por
Val Barreto¹
Após
mensagem do prefeito Hildon Chaves (Mensagem nº 042/2021) a favor da aplicação
do Piso do Magistério dos professores previsto na Lei federal nº 11.738/2008,
professores e especialistas em educação (Orientadores e Supervisores Escolares)
terão direito a aplicação do piso e retroativo a maio/2021.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Porto Velho deu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n° 1184/2021 que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 360 de 04 de setembro de 2009, que visa a aplicação do Piso do Magistério.
Por que
retroativo a maio?
Com
a aprovação do Projeto de Lei, os profissionais do Magistério terão direito ao
retroativo desde o mês de maio de 2021. Ocorre que, a Lei Federal do Piso do
Magistério (Lei nº 11.738/2008) determina que a atualização do percentual deve
ocorrer no mês de janeiro.
O
Sintero informou em seu site oficial que permanecerá em negociação com a
Prefeitura de Porto Velho no intuito de garantir os valores correspondentes ao
ano de 2020 e aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021 também
sejam quitados.
¹Val Barreto é Jornalista, professora na rede
municipal e sindicalista. Contato: 69 993106942
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