Por Val Barreto*
Em razão da veiculação da falta de professores na mídia,
manifestação de mães, relatos em redes sociais, pesquisa com a comunidade
escolar e acesso a planilha de necessidades de professores do Governo do Estado
de Rondônia, o vereador Rafael é o fera, Fiscal do povo, do Município de Ariquemes denunciou junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia - MPE, a falta de professores de diferentes disciplinas
curriculares, a falta de Psicopedagogo, Auxiliar de Educação Especial e
Cuidador Educacional para atuarem com alunos com deficiência nas escolas,
negando a inclusão e atendimento adequado as necessidades educacionais nas
escolas públicas da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO,
responsabilidade do Governo do Estado de Rondônia.
Foi feita denúncia, também sobre a falta de Tradutor e Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), bem como o NÃO cumprimento da obrigatoriedade da inserção de Psicólogos e Assistentes Sociais na educação básica, potencializando práticas excludentes e negando a garantia dos direitos dos atores envolvidos no sistema de ensino.
A Manifestação protocolada no dia 01 de junho, 2022 pediu ao MP que seja instaurado procedimento para apurar:
- A falta de
professores em suas respectivas disciplinas curriculares nas escolas públicas da
rede estadual de educação;
- A falta de
Professores auxiliares especialistas em educação inclusiva, bem como a de
cuidadores educacionais de alunos com deficiência;
- O cumprimento da lei
que garante Psicólogo e Assistente Social nas escolas da educação básica;
- A realização de
convocações de professores e técnicos educacionais aprovados no Processo
Seletivo Simplificado conforme o Edital nº 246/2021/SEGEP-GCP de 5 de novembro
de 2021;
- O lançamento de
Certame de Concurso Público para professores e profissionais efetivos
(estatutários) já em tramitação de acordo com o Processo nº
0029.368108/2020-31, respeitando, claro, os limites da legislação em ano
eleitoral;
- Fiscalização quanto a
celeridade das ações da Comissão de Acompanhamento dos Serviços do Concurso
Público da Secretaria de Estado da Educação -SEDUC/RO de acordo com a Portaria
nº2735 de 07 de abril de 2021.
Rafael sempre esteve atento a diversas pautas na área da educação, desde a fiscalização da merenda escolar até a falta de professores nas escolas e esta não é a primeira denúncia que faz ao Ministério Público sobre a falta de profissionais, como é o caso da denúncia protocolada no MPE em 17 de fevereiro, 2022 denunciando a falta de professes na EEFM Professora Quitéria De Oliveira Da Silva, localizada no Garimpo Bom Futuro, conforme vídeo abaixo:
Todavia, mesmo após ter denunciado ao MP em fevereiro, 2022 a falta de professores na escola, o que chamou a atenção de Rafael foi um pedido de socorro de uma mãe que revelou que o problema da referida escola, que era falta de professores, não foi resolvido, conforme entrevista a seguir que data de 27 de maio, 2022:
Agora o próximo passo é aguardar que o MPE/RO faça
recomendação quanto aos procedimentos a serem tomados pelo Governo do Estado de
Rondônia e SEDUC/RO para cumprir a legislação na integralidade e os pedidos feitos por Rafael é o Fera.
DADOS DA CONSULTA PÚBLICA JUNTO A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A FALTA DE PROFESSORES, DISCIPLINAS CURRICULARES E LOCALIDADES DAS NECESSIDADES:
Foi realizado levantamento tendo como instrumento de coletas de dados um questionário elaborado por
meio da ferramenta Google Forms, disponibilizando de forma online no PORTAL
PROFESSORES DE RONDÔNIA¹ e redes sociais
adjacentes para a comunidade escolar do estado de Rondônia.
A finalidade da pesquisa foi apontar a falta de professores de disciplinas curriculares na escola de seus filhos, bem como apontar outros pontos descritos nos resultados da pesquisa. Os participantes tiveram acesso ao link da pesquisa em diversas plataformas.
De acordo com a pesquisa, 21% das escolas
estão com falta de professores de Língua Portuguesa, 19% de Matemática, 8,3% de
Professores de Educação Física, 7% com falta de Língua Inglesa, Língua
Espanhola e Química. Todas as disciplinas foram apontadas com carência de
professores numa ou noutra escola:
Liderando o índice da falta
de professores nas escolas da rede estadual, a capital Porto Velho, tem o
quantitativo de 50,4%, ou seja, a pesquisa indica que faltam professores de
alguma disciplina em metade das escolas públicas estaduais.
Vários outros municípios
apontam porcentuais alarmantes sobre a falta de professores, conforme gráfico
2, a seguir:
Gráfico 2: Municípios
de Rondônia que faltam de professores,segundo a pesquisa:
Cerca
de 80% dos participantes da pesquisa informaram que, além de professores faltam
diversos outros profissionais da educação na rede estadual de ensino de
Rondônia:
Embora a inclusão de alunos
com necessidades educacionais especiais seja prevista na legislação das três
esferas do poder público, a pesquisa aponta que 28% das escolas estaduais de
Rondônia, não possui Professor Auxiliar de Educação Especial, porém, estima-se
que seja bem maior a carência desse profissional.
E, contrariando a decisão²
da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO)que determinou
ao Estado de Rondônia, em ação civil pública de obrigação de fazer, a
contratar, por meio de concurso ou processo simplificado, Técnico
Educacional-Cuidador, em quantidade suficiente, para atender estudantes com
necessidades especiais, a pesquisa aponta que cerca de 12% das escolas
estaduais não possui Cuidador Educacional para atender alunos com deficiência,
conforme exposto no gráfico 4:
Também faltam Psicopedagogos, Tradutor e
Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais)Inspetores de pátio, Especialistas
em Educação Supervisão/Orientação, Coordenador Pedagógico, Agentes de Limpeza e
Conservação, vigilantes, dentre outros cargos, ainda conforme o gráfico acima.
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¹COELHO,
Valdineia. Pesquisa: faltam professores nas escolas estaduais da
SEDUC-RO? Porto Velho: Portal Professores de Rondônia, 2022. Disponível em:
<http://www.professoresderondonia.com.br/2022/05/pesquisa-faltam-professores-nas-escolas.html>
Acesso em: 27 de maio, 2022, às 16:00h.
²Apelação
Cível nº 7002395-61.2018.8.22.0021 – Disponível em:
<https://www.tjro.jus.br/noticias/item/14885-justica-de-ro-mantem-determinacao-ao-estado-para-contratacao-de-educador-para-alunos-especiais>Acesso
em: 27 de maio, 2022, às 15:10h.
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