Por Val Barreto*
Em razão da veiculação da falta de professores na mídia,
manifestação de mães, relatos em redes sociais, pesquisa com a comunidade
escolar e acesso a planilha de necessidades de professores do Governo do Estado
de Rondônia, a professora Val Barreto denunciou junto ao TCE - Tribunal de
Constas do Estado de Rondônia, a falta de professores de diferentes disciplinas
curriculares, a falta de Psicopedagogo, Auxiliar de Educação Especial e
Cuidador Educacional para atuarem com alunos com deficiência nas escolas,
negando a inclusão e atendimento adequado as necessidades educacionais nas
escolas públicas da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO,
responsabilidade do Governo do Estado de Rondônia.
Foi feita denúncia, também sobre a falta de Tradutor e
Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), bem como o NÃO cumprimento
da obrigatoriedade da inserção de Psicólogos e Assistentes Sociais na educação
básica, potencializando práticas excludentes e negando a garantia dos direitos
dos atores envolvidos no sistema de ensino no Estado de Rondônia.
A Manifestação protocolada no dia 01 de junho, 2022 pediu ao
TCE que seja instaurado procedimento para apurar:
- A falta de
professores em suas respectivas disciplinas curriculares nas escolas públicas da
rede estadual de educação;
- A falta de
Professores auxiliares especialistas em educação inclusiva, bem como a de
cuidadores educacionais de alunos com deficiência;
- O cumprimento da lei
que garante Psicólogo e Assistente Social nas escolas da educação básica;
- A realização de
convocações de professores e técnicos educacionais aprovados no Processo
Seletivo Simplificado conforme o Edital nº 246/2021/SEGEP-GCP de 5 de novembro
de 2021;
- O lançamento de
Certame de Concurso Público para professores e profissionais efetivos
(estatutários) já em tramitação de acordo com o Processo nº
0029.368108/2020-31, respeitando, claro, os limites da legislação em ano
eleitoral;
- Fiscalização quanto a
celeridade das ações da Comissão de Acompanhamento dos Serviços do Concurso
Público da Secretaria de Estado da Educação -SEDUC/RO de acordo com a Portaria
nº2735 de 07 de abril de 2021.
Agora o próximo passo é aguardar que o TCE/RO faça
recomendação quanto aos procedimentos a serem tomados pelo Governo do Estado de
Rondônia e SEDUC/RO para cumprir a legislação na integralidade.
DADOS DA CONSULTA PÚBLICA
JUNTO A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A FALTA DE PROFESSORES, DISCIPLINAS
CURRICULARES E LOCALIDADES DAS NECESSIDADES:
Para realização deste levantamento foi
utilizado como instrumento de coletas de dados um questionário elaborado por
meio da ferramenta Google Forms, disponibilizando de forma online no PORTAL
PROFESSORES DE RONDÔNIA¹ e redes sociais
adjacentes para a comunidade escolar do estado de Rondônia.
A finalidade da pesquisa foi apontar a falta
de professores de disciplinas curriculares na escola de seus filhos, bem como
apontar outros pontos descritos nos resultados da pesquisa. Os participantes
tiveram acesso ao link da pesquisa em diversas plataformas, inclusive, por meio
do celular, respeitando os termos da Lei nº 13.709/2018 que regula as
atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e
16 do Marco Civil da Internet.
De acordo com a pesquisa, 21% das escolas
estão com falta de professores de Língua Portuguesa, 19% de Matemática, 8,3% de
Professores de Educação Física, 7% com falta de Língua Inglesa, Língua
Espanhola e Química. Todas as disciplinas foram apontadas com carência de
professores numa ou noutra escola:
Liderando o índice da falta
de professores nas escolas da rede estadual, a capital Porto Velho, tem o
quantitativo de 50,4%, ou seja, a pesquisa indica que faltam professores de
alguma disciplina em metade das escolas públicas estaduais.
Vários outros municípios
apontam porcentuais alarmantes sobre a falta de professores, conforme gráfico
2, a seguir:
Gráfico 2: Municípios
de Rondônia que faltam de professores,segundo a pesquisa:
Cerca
de 80% dos participantes da pesquisa informaram que, além de professores faltam
diversos outros profissionais da educação na rede estadual de ensino de
Rondônia:
Embora a inclusão de alunos
com necessidades educacionais especiais seja prevista na legislação das três
esferas do poder público, a pesquisa aponta que 28% das escolas estaduais de
Rondônia, não possui Professor Auxiliar de Educação Especial, porém, estima-se
que seja bem maior a carência desse profissional.
E, contrariando a decisão²
da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO)que determinou
ao Estado de Rondônia, em ação civil pública de obrigação de fazer, a
contratar, por meio de concurso ou processo simplificado, Técnico
Educacional-Cuidador, em quantidade suficiente, para atender estudantes com
necessidades especiais, a pesquisa aponta que cerca de 12% das escolas
estaduais não possui Cuidador Educacional para atender alunos com deficiência,
conforme exposto no gráfico 4:
Também faltam Psicopedagogos, Tradutor e
Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais)Inspetores de pátio, Especialistas
em Educação Supervisão/Orientação, Coordenador Pedagógico, Agentes de Limpeza e
Conservação,vigilantes, dentre outros cargos, ainda conforme o gráfico acima.
_______________________________
¹COELHO,
Valdineia. Pesquisa: faltam professores nas escolas estaduais da
SEDUC-RO? Porto Velho: Portal Professores de Rondônia, 2022. Disponível em:
<http://www.professoresderondonia.com.br/2022/05/pesquisa-faltam-professores-nas-escolas.html>
Acesso em: 27 de maio, 2022, às 16:00h.
²Apelação
Cível nº 7002395-61.2018.8.22.0021 – Disponível em:
<https://www.tjro.jus.br/noticias/item/14885-justica-de-ro-mantem-determinacao-ao-estado-para-contratacao-de-educador-para-alunos-especiais>Acesso
em: 27 de maio, 2022, às 15:10h.
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