POR VAL BARRETO.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1049/2024, que estabelece novos critérios de formação para os acompanhantes especializados de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida representa uma importante mudança no cenário educacional brasileiro e abre novas possibilidades de atuação para pedagogos em concursos públicos e processos seletivos de todo o país.
Segundo o texto aprovado, os profissionais que atuarem como acompanhantes especializados deverão ter formação técnica ou superior em pedagogia, deixando de fora outras áreas como saúde, que inicialmente estavam previstas no projeto original. A mudança foi proposta pela relatora, deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), que avaliou que a exigência de formação na área da saúde poderia restringir desnecessariamente a atuação de profissionais já qualificados.
“A ausência de uma definição precisa sobre o que constitui esse acompanhamento especializado tem dificultado a implementação da norma”, justificou a parlamentar em seu parecer favorável.
Mais oportunidades para pedagogos
Com a nova regulamentação, os pedagogos passam a ocupar lugar de destaque na oferta de vagas destinadas ao acompanhamento de alunos com autismo nas redes públicas e privadas de ensino. A tendência é que concursos municipais, estaduais e federais passem a exigir a formação específica em pedagogia para os cargos voltados à Educação Inclusiva, em especial para a atuação junto a alunos com TEA.
O fortalecimento da legislação reforça também a valorização da formação pedagógica como eixo central na promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva, alinhada com os princípios da Política Nacional de Educação Especial e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aumento da demanda e impacto nas redes de ensino
Com o aumento da demanda por profissionais habilitados, espera-se que secretarias de educação em todo o Brasil reforcem seus quadros com novos processos seletivos. Estados e municípios deverão rever seus editais para garantir que os requisitos de formação estejam em conformidade com o que determina o PL 1049/24, ampliando o número de vagas para pedagogos em funções antes ocupadas por profissionais de outras áreas.
Além disso, instituições de ensino superior e técnico devem registrar aumento na procura por cursos de pedagogia e habilitações técnicas na área, especialmente entre profissionais que desejam se adaptar à nova exigência legal e concorrer a essas novas vagas.
Regulamentação fortalece o papel do pedagogo na Educação Especial
A legislação atual já garante o direito de estudantes com TEA a um acompanhante especializado, quando comprovada a necessidade, porém não definia claramente os critérios de formação desses profissionais. Com a nova proposta, o papel do pedagogo ganha reforço institucional, passando a ser reconhecido como essencial no processo de inclusão escolar.
Essa medida representa um passo importante não apenas para os profissionais da educação, mas principalmente para os estudantes com autismo, que terão a garantia de um acompanhamento mais qualificado e alinhado às suas necessidades educacionais.
Conclusão
A aprovação do PL 1049/2024 representa um avanço na regulamentação da Educação Inclusiva no Brasil e sinaliza um novo tempo para os profissionais da pedagogia. Além de reforçar a importância da formação pedagógica na prática inclusiva, a nova legislação abre caminhos concretos para a inserção desses profissionais em concursos públicos, ampliando o reconhecimento, a valorização e as oportunidades no campo educacional.
📌 Fique atento: Municípios, estados e instituições educacionais devem atualizar seus editais em breve, e a exigência de formação em pedagogia tende a se tornar critério obrigatório para funções de acompanhamento especializado a alunos com autismo.
📚 Prof.ª Val Barreto
Professora da Prefeitura de Porto Velho Jornalista no portal Professores de Rondônia. Coordenadora Pedagógica do CERO – Centro Educacional de Rondônia. Consultora em cursos on-line e formação continuada. 📲 Contato: (69) 99310-6942
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