CONCURSO E PRORROGAÇÃO DE POSSE: COMO FAZER E PARA QUE?

Por Val Barreto.

Na coluna "Espaço concurseiros" de hoje, vou dá uma dica muito importante sobre a prorrogação do prazo para posse em concurso público. Ao ser aprovado num concurso público, nem sempre o candidato está pronto para tomar posse, pois isso depende de muitas situações, para que todos os documentos, exames e diplomas estejam prontos para a posse do seu cargo.

Por isso, a dica de hoje é para candidatos que foram aprovados no Concurso da Prefeitura de Porto Velho e que precisam saber como proceder se não tem todos os documentos ou exames prontos. Os procedimentos legais, segundo a lei orgânica do Município de Porto Velho dão aos candidatos alguns direitos que merecem destaque.

O prazo para tomar posse, após a convocação é de 30 dias, podendo ser prorrogado para mais 30 dias, ou seja, no total após ser convocado o candidato tem 60 dias para tomar posse do seu cargo, porém, há outro detalhe que não pode ser esquecido: a convocação.

Muitos candidatos confiam no site da Prefeitura de Porto Velho para terem acesso a convocação, por isso muitos perdem o prazo. Segundo a Lei Orgânica, a prefeitura em especial a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) tem a obrigação de publicar a convocação no diário oficial dos municípios e em jornal de grande circulação, e uma vez que o maior jornal de grande circulação impresso é o Diário da Amazônia, é bom ficar atendo aos prazos dessa convocação, pois se a convocação passar despercebida, o candidato perde sua vaga.

Por isso, muita atenção, a prefeitura não tem obrigação de publicar o “EDITAL DE CONVOCAÇÃO” no site da prefeitura e nem a banca IBADE, todos os dados que pedem para fazer as inscrições não servem para isso, eles não avisam por e-mail ou por telefone e sim no diário oficial que agora fica a cargo da AROM (Associação Rondoniense dos Municípios) e no Diário da Amazônia, mas creio  que numa era digital como está a dinâmica da sociedade portovelhense, poucos cidadãos tem acesso ao jornal impresso.

Para os acadêmicos de Pedagogia que foram aprovados para o Cargo de professor e para os aprovados nos cargos de especialista em educação “Orientação e supervisão” que ainda estão cursando a pós-graduação para assumir o cargo, o tempo é precioso e caso o certificado, histórico ou declaração ainda não esteja em mão até a publicação do edital de convocação, um pedido de prorrogação de posse, pode salvar sua vaga.

Muitos candidatos sem informação e desesperados, ao invés de pedir prorrogação de posse, pedem reclassificação e vão pro final da fila sem necessidade. Por isso, ao ser convocado, e não estiver com todos os documentos, é importante seguir essa dica valiosa.

Antes de encerrar os primeiros 30 dias você pode ir na SEMAD pedir prorrogação de posse e pedir mais 30 dias. É preciso ir antes de vencer os primeiros 30 dias e comparecer com tudo pronto pelo menos 2 dias antes de vencer os 60 dias.

Se você não puder tomar posse, pode nomear através de procuração específica, uma outra pessoa para tomar posse por você, desde que os seus documentos e exames estejam todos prontos. Esse é um direito amparado por lei. Então se você estiver viajando ou doente, pode escolher alguém para lhe representar.

Então após 58 dias você apresenta toda a documentação e aguarda no máximo 2 dias para tomar posse. O secretário de Administração da SEMAD, irá assinar sua posse e após ser avisado por telefone, você assina e recebe um documento lhe encaminhando para a SEMED, órgão responsável por sua lotação, todavia, tenha calma, você ainda tem o prazo de mais 15 dias após tomar posse, para ser lotado na escola, contudo, após se apresentar à SEMED e ser lotado em seu cargo, você DEVE se apresentar a gestão da escola, imediatamente.

Por isso para gozar dos 15 dias é importante não se apresentar à SEMED para ser lotado, aproveite este prazo para se organizar, pelo menos 10 dias podem ser úteis, pois ao ser lotado, você começa imediatamente a trabalhar, mesmo que seu cargo seja, na zona rural, e necessite de horas de viagem, por isso, tenha calma.

O prazo de 15 dias é legal, não tenha medo. O amparo da lei geralmente vem em letras pequenas na folha de lotação entregue a você e ninguém vai te falar na SEMAD que você tem esse tempo, eles vão mandar você se apresentar na SEMED imediatamente e lá na secretaria você não terá nenhum tipo de ajuda para chegar na escola e não conte com a compreensão da diretora se for na zona rural.

Aproveite seus 15 dias para respirar e se organizar, mas caso queira logo começar a trabalhar, nada irá impedir você. Então, desde a convocação até o início da atuação você tem 74 dias de prazo.

Aprenda o quanto antes que enquanto futuro servidor público, você tem direitos, e após se tornar um servidor municipal, terá muitos outros direitos, porém deverá aprender a lutar por eles.

A graduação foi difícil, a prova do concurso foi difícil, fazer todos os exames e conseguir todos os documentos será difícil, mas o maior desafio será a sua atuação, é na escola que você descobrirá, que todos os outros processos até começar a trabalhar, foram fáceis.  Mesmo assim, acredite em mim, vale a pena, esse concurso será a melhor coisa que acontecerá na sua vida.

Até a próxima dica da nossa coluna: 

ESPAÇO CONCURSEIROS.