Por Val Barreto.
A perseguição a
educação e aos professores tem sido cada vez mais presente no novo cenário
político que emergiu em 2019, tomando grandes proporções. O MPF orientou a
Unir, o Ifro, as secretarias municipais e a Seduc a adotar medidas necessárias
para que não haja nenhuma forma de assédio moral aos profissionais da Educação,
por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.
As instituições de Educação têm o prazo de dez dias úteis para manifestação
sobre o acatamento da recomendação.
A Universidade
Federal de Rondônia (Unir), o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), a
Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e secretarias municipais de 16 cidades
receberam uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que impeçam
ações que desrespeitem a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte, o saber e a diversidade de ideias.
O órgão aponta na
recomendação que a conduta de assédio moral desrespeita os direitos à
dignidade, à honra, à liberdade e à saúde. Por isso, a Administração Pública,
isto é, as instituições de ensino, têm o dever de adotar medidas protetivas e
preventivas acerca de atitudes que motivam o assédio moral.
LDB - O
procurador da República Raphael Bevilaqua explica que “a regra é que os
profissionais da Educação têm a liberdade de abordar, analisar, discutir ou
debater temas filosóficos, políticos, religiosos ou pedagógicos. Estes são os
princípios e as normas de ensino do Brasil. As exceções são a propaganda
político-partidária, a conduta ilícita, a incitação ou a apologia a prática
ilegal”.
De acordo com a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), a Educação abrange
os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos
sociais etc. “Uma vez que os princípios do país, baseados na Constituição, são
violados, perde-se o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a
valorização da experiência extraescolar”, expõe.
As 16 secretarias
municipais são de Porto Velho, Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia,
Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Governador Jorge Teixeira,
Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale do
Anari.
FONTE: RONDONOTÍCIAS
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