A Fundação Nacional
do Índio solicitou a abertura de novo edital de concurso público (Concurso
FUNAI 2019) ao Ministério da Economia com 1.560 vagas para o cargo de Agente
Indigenismo, com requisito de ensino médio. O salário do cargo é de R$5.349,07,
já com o auxílio-alimentação de R$458,00.
Além das vagas de
nível médio, o órgão enviou pedido de abertura de concurso para 348 vagas de
nível superior. Elas estão distribuídas entre os cargos de Indigenista
Especializado (156 vagas), Assistente Social (19 vagas), Economista (18 vagas),
Administrador (15 vagas), Antropólogo (14 vagas), Engenheiro (13 vagas),
Sociólogo (11 vagas), Contador (08 vagas), Psicólogo (04 vagas). Os salários
para esses cargos chegam a R$6.420,87, já com o auxílio-alimentação de
R$458,00.
MPF solicitou na
Justiça abertura de novo concurso:
O Ministério Público
Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para que a
Fundação realize um novo concurso público para provimento de todas as vagas
existentes no quadro de servidores do órgão. A ação também pede que o órgão
nomeie e dê posse a todos os candidatos aprovados no último concurso, até
esgotar o número de vagas existentes.
De acordo com o
Ministério Público Federal do Tocantins, aproximadamente 65% dos cargos da
Funai estão vagos, o que representa um déficit de mais de 3.600 vagas a serem
preenchidas, das 5.614 existentes em sua estrutura. Mesmo que o órgão nomeie os
220 candidatos aprovados no concurso de 2016, o órgão operaria com um déficit
de aproximadamente 40% no quadro de servidores.
Um diagnóstico feito
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, revelou que 64% dos servidores
da Funai encontravam-se com idade superior a 50 anos, e que pouco mais de 20%
recebia abono de permanência, com possibilidade de aposentadoria em pouco
tempo. De acordo com o TCU, o envelhecimento do quadro de servidores da Funai
reduz significativamente sua capacidade operacional, “indicando o curso de um
processo de enfraquecimento institucional”.
Em nota, o MPF disse
que “a carência de recursos humanos é um dos maiores problemas que hoje atinge
a concretização da política indigenista brasileira. Simplesmente não há
servidores suficientes para enfrentar toda a demanda de serviço. Tal situação é
ofensiva à lei, e precisa ser corrigida para que o Estado continue a garantir a
proteção dos povos indígenas”. E esse cenário vem se agravando cada vez mais,
com a falta de concursos públicos para a manutenção do quadro de pessoal.
Segundo o TCU, foram realizados somente três concursos públicos na Funai nos
últimos 30 anos.
O MPF incluiu a
União no polo passivo da ação, devido à necessidade de disponibilização de
recursos para a reestruturação da Funai e, consequentemente, a garantia da
proteção constitucional prevista às comunidades indígenas.
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