SINTERO: A
falta de compromisso e de comunicação, expressam o modo em que o Governo de
Rondônia tem conduzido ou, neste caso, não conduzido o relacionamento com o
Sintero, representante dos trabalhadores em educação no Estado.
Por meio de
informações extraoficiais, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação
(Seduc) se recusa a dialogar com o sindicato e ignora os inúmeros ofícios
encaminhados, foi obtido a informação de que possivelmente o Piso Salarial do
Magistério será atualizado no mês de julho, porém sem os valores referentes ao
retroativo.
Apesar
do Governo de Rondônia continuar no anonimato e enrolando para apresentar um
posicionamento oficial ao sindicato, a notícia está sendo viralizada nas redes
sociais e divulgada pelas CRE's - Coordenadorias Regionais de Educação, gerando
grande expectativa na categoria.
As informações confirmam que não há nenhuma
discussão ou planilha sobre um possível cronograma de pagamento do retroativo.
O Sintero lamenta que a Administração Pública continue a conduzir o assunto de
forma obscura, excluindo a entidade dos trâmites burocráticos sobre o assunto,
não apresentando qualquer tipo de satisfação à categoria que, desde janeiro,
aguarda pelo cumprimento de um direito garantido em Lei Federal.
Destaca-se
que a Lei nº 11.738/2008, determina que a atualização deve ser paga anualmente
em janeiro, conforme o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação
(MEC), que em 2020 reajustou o valor do vencimento dos professores em 12,84%.
Diante disso, observa-se a extrema lentidão em que o Governo conduz o processo,
visto que, já se passam seis meses sem uma única declaração oficial sobre o
assunto.
O
Sintero ressalta ainda que a publicação da informação no SEI (Sistema
Eletrônico de Informações) deve ser questionada, pois houveram casos em que
documentos foram postados e, logo em seguida, foram negados e retirados do ar.
Como exemplo, o Memorando Circular que
solicitava o recolhimento de obras literárias brasileiras das escolas e a
tabela salarial do Piso de 2019, publicada no dia 07/10 e ratificada no dia
08/10, em que foi diminuído drasticamente os valores anunciados anteriormente,
gerando alta expectativa nos servidores.
Destaca-se ainda que, no dia 04/06, foi publicado um documento no
próprio SEI, o ofício nº 1742, autorizando a implantação do Piso de 2020 na
folha de pagamento de junho.
Em seguida, a Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) endereçou o ofício nº 1757, no dia
05/06, ao Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu,
pedindo comprovação se havia disponibilidade orçamentária para a atualização do
Piso. Porém, o documento foi encaminhado erroneamente à Secretaria de Estado da
Saúde (Sesau), ocasionando uma verdadeira enrolação por parte do Governo aos
trabalhadores em educação.
O
Sintero reforça novamente que a informação sobre o possível pagamento do Piso
no mês de julho não é oficial e que protocolou nesta quinta-feira(18/06), o
ofício nº 184/2020, solicitando esclarecimentos e a imediata atualização do
Piso. As novas informações sobre o assunto serão divulgadas no site e redes
sociais da entidade.
VEJA
O OFÍCIO PROTOCOLADO PELO SINTERO – CLIQUE AQUI
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