O Ministério da Educação (MEC) homologou
parcialmente o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com regras sobre
a educação na pandemia, suspendendo o trecho que falava sobre avaliações e
exames, e mantendo a autorização para que as atividades remotas passem a valer
como carga horária.
Com isso, as escolas têm mais um recurso para
cumprir o mínimo de horas letivas exigidos por lei. Em 1º de abril, uma medida
provisória estipulou que em 2020 as escolas deverão cumprir o mínimo da carga
horária, mas não o de dias letivos.
Desde março, as aulas estão suspensas em todo
o Brasil. Um levantamento do G1 apontou que 16 estados planejam considerar
atividades remotas como carga horária do ano letivo – equivalendo-as às aulas
presenciais: AC, AP, AM, CE, GO, MA, MG, MS, PB, PR, PI, RN, RS, RR, SP e SC. A
medida é criticada por especialistas, que avaliam que a qualidade do ensino
remoto organizado às pressas não é a mesma do ensino presencial.
O documento do CNE havia sido aprovado em 28
de abril, mas a validação ocorreu mais de um mês depois. O despacho está no
"Diário Oficial da União" de segunda-feira (1º).
O documento homologado pede que as escolas
levem em consideração a situação de cada estudante e da família, para evitar o
aumento da desigualdade e da evasão escolar. Mas com a suspensão do trecho de
avaliações e exames, as redes de ensino seguem sem definição sobre como vão
mensurar a aprendizagem dos alunos durante e depois da quarentena. O trecho
suspenso foi submetido a nova avaliação do CNE.
Para repor a carga horária no retorno às
aulas, o documento homologado pelo MEC sugere o uso de períodos como férias,
sábados e também o aumento do horário de atividade escolar. Para a educação
infantil, são recomendadas atividades educativas para que as famílias e as
crianças não percam o contato com a escola. Já nos primeiros anos do ensino
fundamental, foi recomendado o acompanhamento da família, e atividades que não
pressuponham a substituição dos professores pelos responsáveis pelo estudante.
A decisão de suspender as aulas presenciais
foi tomada pelas redes de ensino entre 11 e 23 de março. Desde então, cada
estado e município tem se organizado para oferecer atividades remotas aos
estudantes, mas sem que haja uma coordenação nacional que garanta isonomia de
aprendizagem.
Alguns estados e municípios adquiriram
conteúdo de empresas privadas que fornecem educação a distância, seja por meio
de plataformas online, ou até televisão e via rádio. Em outros casos os
próprios professores viraram youtubers e passaram a produzir aulas online, sem
que antes recebessem treinamento.
Um levantamento nacional feito pelo G1 e
publicado em 21 de maio aponta o cenário da educação do Brasil durante a
pandemia. Apesar dos esforços das redes e dos docentes para manter o ensino e a
aprendizagem, estudantes relatam falta de acesso a computadores, internet,
falta de espaço adequado para estudar em casa e, mesmo quando há toda a
estrutura, eles dizem ter dificuldade de acompanhar as aulas. Graciela Fell,
que tem uma filha matriculada na rede estadual de Santa Catarina, relatou à
reportagem que "está sendo uma educação de faz de conta." Já a
professora Tassiane Barreto, de Sergipe, avalia: "A rede pública parou”.
Estados adotam plataformas online e aulas na
TV aberta para levar conteúdo a estudantes em meio à pandemia de coronavírus
Estudantes, pais e professores narram cenário
do ensino público na pandemia; em 7 estados e no DF, atividade remota não vai
contar para o ano letivo.
Enem sem data:
Em meio ao cenário de incertezas, o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) segue sem data para ser aplicado – a prova é
usada como critério de seleção em diversas universidades públicas e
particulares. O cronograma deverá ser definido em uma enquete com os candidatos
inscritos através da página do participante.
Enem em tempos de pandemia: o que muda na
preparação dos jovens para a prova de 2020:
A decisão ocorreu após a União Nacional dos
Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
entrarem com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
pedindo que o Enem fosse adiado; e depois de o Senado aprovar o adiamento de
exames de acesso ao ensino superior, entre eles o Enem.
Neste ano, 6,1 milhões de pessoas se
inscreveram no Enem. As inscrições precisam ser validadas após pagamento da
taxa de inscrição, cujo prazo se encerrou na quinta-feira (28). O MEC ainda não
divulgou um novo balanço com o número de candidatos esperados para a prova.
Leia a íntegra do trecho que não foi
homologado:
Sugere-se que as avaliações e exames
nacionais e estaduais considerem as ações de reorganização dos calendários de
cada sistema de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas. É importante
garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes
situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as
mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos
municipal, estadual e nacional.
Neste sentido, as avaliações e exames de
conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos
curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto
excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do
abandono no ensino fundamental e médio.
Sugere-se também que os sistemas de ensino
desenvolvam instrumentos avaliativos que podem subsidiar o trabalho das escolas
e dos professores, tanto no período de realização de atividades pedagógicas não
presenciais como no retorno às aulas presenciais, a saber:
criar questionário de autoavaliação das
atividades ofertadas aos estudantes no período de isolamento;
ofertar, por meio de salas virtuais, um
espaço aos estudantes para verificação da aprendizagem de forma discursiva;
elaborar, após o retorno das aulas, uma
atividade de sondagem da compreensão dos conteúdos abordados de forma remota;
criar, durante o período de atividades
pedagógicas não presenciais, uma lista de exercícios que contemplam os
conteúdos principais abordados nas atividades remotas;
utilizar atividades pedagógicas construídas
(trilhas, materiais complementares etc.) como instrumentos de avaliação
diagnóstica, mediante devolução dos estudantes, por meios virtuais ou após
retorno das aulas;
utilizar o acesso às videoaulas como critério
avaliativo de participação através dos indicadores gerados pelo relatório de
uso;
elaborar uma pesquisa científica sobre um
determinado tema com objetivos, hipóteses, metodologias, justificativa,
discussão teórica e conclusão;
criar materiais vinculados aos conteúdos
estudados: cartilhas, roteiros, história em quadrinhos, mapas mentais,
cartazes; e
realizar avaliação oral individual ou em
pares acerca de temas estudados previamente.
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