Por
Val Barreto.
A
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) realizou na semana de pagamento
dos servidores municipais, a migração para o novo Sistema E-Cidade do Portal do
Servidor. Entre os transtornos estão alguns casos:
• Desconto indevido na folha de pagamento;
• Desconto indevido do IPAM;
• Cobrança de Empréstimos não realizados;
• Idade divergente da data de nascimento;
• Não acesso a cadastro no Novo Portal do
Servidor e outras.
A
mudança repentina além de causar vários transtornos, como atrasos no pagamento,
descontos indevidos, falta de auxílios, gratificações e férias, gerou muitas
dúvidas em relação a algumas nomenclaturas que tiveram seus nomes alterados.
Sobre
as nomenclaturas, a SEMAD esclareceu em nota, não se trata de novos descontos, a
exemplo está a nomenclatura "IPAM FINANCEIRO SOBRE SALARIO", que
anteriormente era chamada "IPAM PREVIDÊNCIA 11%" e trata apenas da
informação de incidência sobre o cálculo de previdência, não havendo qualquer
desconto sobre os rendimentos do servidor.
Houve
servidores acreditando que se tratava de novos descontos, principalmente com
relação ao IPAM, por isso venho ressaltar que existem 3 descontos do IPAM,
sendo estes:
- IPAM SAÚDE (Contribuição
de 7% da Assistência Médica);
- IPAM
PREVIDÊNCIA (11%
da contribuição com a previdência para aposentadoria) Esse desconto agora se
chama “IPAM financeiro sobre salário”;
- IPAM
ELEMENTO MODERADOR
(Contribuição de até R$390 de contribuição pelo uso da Assistência Médica em
cirurgias e exames de alto curso).
SOBRE OS
PAGAMENTOS QUE NÃO SAÍRAM:
Os
salários de alguns servidores não saíram, devido as informações da agência e
conta bancária estarem errados, prejudicando o depósito dos proventos.
Os
responsáveis pela folha de pagamento já estão corrigindo os erros, todavia é
preciso que os servidores que estão nessa situação, procurem a SEMAD pelos
telefones, para saber, como fazer as devidas correções.
SOBRE O 1/6 DE
FÉRIAS (ALGUNS NÃO RECEBERAM):
Alguns
servidores não receberam o 1/6 de férias, mesmo tendo direito, como é o caso
dos especialistas em educação (orientação e supervisão). Houve caso de
professores que também não receberam, todavia, os professores que entraram em
menos de 1 ano, ou seja, no último Concurso da Prefeitura Municipal de 2019,
não tem direito a receber e nem gozar da 1/6 de férias, pois pela Legislação, o
servidor deve estar em exercício pelo menos 1 ano.
E AGORA? COMO
REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO:
A
SEMAD informou as secretarias que por motivo de mudança de sistema, Modúlo GP
para o E-Cidade, ocorreram esses problemas na situação funcional e financeira
de alguns servidores.
Essas
situações devem ser requeridas pelo servidor (de próprio punho) e enviadas ao
e-mail: atendimentoservidordgp@gmail.com
OBS:
Os dados funcionais devem vir no texto do requerimento, bem como, a situação
requerida com anexos quando necessário.
As
horas extras pagas a menor, bem como, as horas extras retroativas, serão regularizadas
em julho.
Foi
informado ainda que já estão sendo tomando todas as providências para o
pagamento de 1/6 de férias para os servidores Especialistas em Educação que não
receberam em junho, serão regularizadas em julho.
Quanto
o não pagamento de 1/6 de férias dos servidores Monitores de Ensino, a SEMAD
informou que está realizando consulta a PGM (Procuradoria Geral do Município) a
fim de dirimir conflitos de legislação.
A
SEMAD pede desculpas pelos transtornos ocorridos e os servidores estão
trabalhando para corrigir todos os problemas.
Qualquer
nova orientação será informada em um dos grupos “PROFESSORES DE PVH” se você
ainda não participa, abaixo seguem os links dos nossos grupos:
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