Na
tentativa de minimizar as dificuldades dos alunos em relação ao pagamento de
cursos universitários durante a pandemia de covid-19, o senador Weverton
(PDT-MA) apresentou projeto que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento
de Estudantes do Ensino Superior (PEFies). O PL 3.025/2020 amplia a base de
acesso ao Fies para estudantes com renda máxima de até 12 salários mínimos por
família, enquanto durar o estado de calamidade pública.
De
acordo com a proposta, terão acesso ao programa emergencial estudantes sem
diploma de curso superior, que não tenham sido anteriormente beneficiados pelo
Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e cuja renda familiar mensal for de
até 12 salários mínimos (R$12.540). Hoje a renda máxima é de três salários
mínimos (R$3.135). O financiamento também beneficiará alunos com dívidas
anteriores com as instituições de ensino e os alunos com bolsas de estudo
parciais de 50% ou de 25% pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).
O
texto determina que a taxa de juros anual máxima para o financiamento será
igual à taxa básica da economia — do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic) do Banco Central (BC). Os juros serão cobrados de acordo com a
renda do beneficiário. Para estudante com renda de 1 até 3 salários mínimos
mensais, a taxa será de 0,5% ao ano; para os com renda de 4 até 7 salários
mínimos mensais, os juros serão de 1% ao ano; e para aqueles com renda de 8 a
12 salários mínimos mensais, será utilizada a taxa Selic, acrescida de 2% ao
ano.
Serão
passíveis de financiamento pelo PEFies até 100% dos encargos cobrados dos
estudantes, vedada a cobrança de qualquer valor ou taxa adicional. O projeto
determina prazo de 40 a 60 meses para o pagamento da dívida e carência de 12
meses para o início do pagamento, contados a partir do final do término do
curso superior.
Para
aderir ao programa, as instituições de ensino não poderão demitir ou reduzir
salários de funcionários e professores durante o período de calamidade pública.
O PEFies será destinado apenas a alunos matriculados em cursos de educação
superior não gratuitos e com avaliação positiva, que obtiverem conceito maior
ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O
Ministério da Educação poderá definir outros critérios de qualidade e
requisitos para adesão e participação das instituições de ensino no programa.
Inadimplência
e falência
Ao
justificar a proposta, o senador apresentou dados de que a inadimplência no
ensino superior privado do Brasil cresceu 72% em abril de 2020, se comparado ao
mesmo mês do ano passado. E, no mesmo período, a evasão — quando o estudante
desiste do curso ou tranca a matrícula — também teve aumento de 32,5%. Para
ele, se a situação das inadimplências e evasões continuarem, ao final de 2020,
pelo menos 30% das instituições privadas poderão fechar as portas.
“A
crise causada pelo coronavírus trouxe desemprego, redução de renda e incerteza
sobre o cenário político-econômico do país. É inegável o grande impacto no
setor de ensino e que milhões de famílias tiveram sua renda reduzida. A evasão
escolar e a inadimplência aumentaram muito. Os alunos são os maiores
prejudicados com essa situação”, explicou.
Weverton
declarou que pretende contemplar famílias de classe intermediária, que recebem
de 4 a 12 salários, e vêm sofrendo com as diminuições salariais e diminuição da
renda devido à pandemia.
“Este
programa é importante porque vai promover a inclusão. Muitas famílias perderam
renda e não têm como arcar com várias despesas. Garantir que o filho não pare
de estudar é fundamental. Vou trabalhar para que a proposta seja logo
aprovada”, finalizou.
FONTE: CN
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