O Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da
Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), realizou um levantamento sobre o
planejamento das secretarias municipais da educação para a retomada das
atividades escolares presenciais, quando as condições sanitárias se mostrarem
favoráveis e conforme a manifestação técnica dos órgãos de saúde, de vigilância
e de controle epidemiológico.
Denominado “Fiscalização Volta às Aulas”, o documento (disponível na íntegra neste link) busca contribuir com os gestores da educação, em seus diferentes níveis, visando, principalmente, às ações de planejamento para o retorno presencial das atividades educacionais nos municípios rondonienses, assim como colaborar para o debate sobre a reabertura das escolas.
É ainda importante etapa preparatória de ação de
controle do TCE-RO previamente determinada, a partir de uma análise de risco
quanto aos objetos a serem contemplados em etapa posterior da fiscalização
sobre a retomada das atividades escolares presenciais, permitindo, assim, atuar
efetivamente nos gargalos identificados no estudo realizado pelo Controle
Externo.
peça técnica – que consolida todas as informações
obtidas e já tratadas de acordo com as técnicas da ação de fiscalização – foi
apresentada nessa segunda-feira (28/9) à presidência do TCE-RO e à relatoria da
área de educação.
Todas as etapas e produtos do estudo foram concebidos
pela equipe de auditores do TCE-RO a partir da análise da legislação
educacional nacional e de consulta à literatura produzida por especialistas,
órgãos e agentes que pesquisam o tema da educação em âmbito regional, nacional
e internacional.
Também balizaram o levantamento, estudos, atos e
protocolos expedidos por instituições como Fiocruz, Agevisa-Rondônia, Governo
Federal, Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), e
organismos como o Todos pela Educação e o Gabinete de Articulação para Enfrentamento
da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), assim como a Recomendação
Conjunta n. 001/2020 dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas (MP/MPC-RO)
e determinações do próprio TCE-RO (Decisão Monocrática 68/20/GCFCS).
QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO
Denominada Fiscalização Volta às Aulas, a ação do TCE
abrangeu as secretarias de educação dos 52 municípios de Rondônia
O estudo se deu a partir da aplicação de questionário
eletrônico respondido pelas secretarias de educação dos 52 municípios de
Rondônia, no período de 7 a 21 de agosto deste ano. Desse total, 44 gestores
declararam estar com seu plano de retomada em conclusão ou já concluído, ou
seja, oito (15,38% do total) declararam ainda não ter iniciado o planejamento
de retomada às aulas presenciais.
Foram iniciados o tratamento dos arquivos encaminhados
por 44 municípios rondonienses, dos quais 36 foram considerados aptos à
análise, sendo abordados aspectos relacionados ao planejamento de forma ampla,
como as ações para integração vertical, horizontal e com a sociedade e, ainda,
as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios.
Foram ainda enfocados pontos relativos à segurança
sanitária, aspectos pedagógicos (incluindo o controle do ensino remoto durante
a pandemia); aspectos orçamentários, administrativos, socioemocionais e também
relativos à gestão de pessoas e ao combate à exclusão escolar. O trabalho
contou com a valiosa contribuição dos técnicos do Ministério Público (MP-RO),
numa clara ação coordenada dos órgãos de controle.
OFICINAS AOS MUNICÍPIOS
O levantamento ainda abarca a possibilidade de atuação
dos órgãos de controle, notadamente o TCE-RO, por meio de ações colaborativas e
de apoio quanto às orientações necessárias aos gestores no momento da
implementação das ações planejadas, bem como de auxílio às secretarias que não
possuem planos elaborados. Nesse ponto, estão previstas oficinas com essa
temática a serem ministradas ainda este ano pela equipe da SGCE e do Ministério
Público.
Outro ponto destacado na auditoria foi a importância
do apoio interinstitucional da Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
especialmente na formulação de diretrizes gerais que sirvam de orientação às
redes municipais, haja vista que em muitas cidades não há possibilidade de retorno
individualizado sem o compartilhamento com o Estado, necessitando de
articulação com a Seduc para que seja possível retomar as atividades.
Como anexo ao relatório/levantamento, há ainda uma
análise de riscos promovida pela equipe SGCE, cuja premissa principal é a de
indicar áreas de maior risco para a consecução da educação no âmbito de
Rondônia, as quais merecem atenção e tratamento específico não só por parte da
gestão pública, mas também do controle externo.
O relatório e todas as suas peças, assim como
informações, dados e encaminhamentos, foram submetidos à deliberação da
relatoria dessa área no TCE-RO, haja vista a preocupação do órgão com a
temática educacional, que ganhou ainda mais relevância na pandemia, em face dos
desafios a serem enfrentados e da busca de possíveis soluções para superá-los
com o mínimo de impactos aos alunos e para toda a comunidade escolar.
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