Por professor Xavier Gomes.
Você sabe o que é PROAFI? É o Programa de Apoio Financeiro, que tem
como finalidade destinar recursos para a manutenção das escolas. Os recursos
podem ser utilizados em serviços hidráulicos, elétricos, reformas e outras
coisas do gênero.
O PROAFI já existe em Rondônia desde o governo BIANCO, mas era instituído por decreto. Depois, passou a ser lei no governo do CONFÚCIO, conforme está registrado na Lei nº 3.350, de 24 de abril de 2014. No ano de 2017, o mesmo governo CONFÚCIO criou a Lei 4.215/17, para alterar alguns dispositivos da lei anterior.
COMO FUNCIONA O PROAFI?
"Art. 3º A assistência financeira a ser concedida
a cada Unidade Executora será definida, anualmente, e terá como base o número
de alunos matriculados na unidade, de acordo com os dados extraídos do Censo
Escolar realizado pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC no exercício
anterior, calculados na ordem de até R$ 8,00 (oito reais) por mês e por aluno.
§ 1º As escolas contempladas com Ensino em Tempo
Integral receberão o valor de R$ 20,00 (vinte reais) por mês e por aluno,
matriculado nessa modalidade.
§ 2º Os Centros Estaduais de Educação Especial
receberão o valor semestral de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Para a liberação dos recursos do PROAFI, não existe NENHUMA
interferência de DEPUTADOS, porque os recursos são depositados na conta das
escolas. Cabe à Coordenação Regional de Ensino acompanhar a execução dos
recursos e fazer relatórios. A liberação de recursos do PROAFI não tem nada a
ver com os deputados eleitos em 2018 e a principal prova disso é a existência
das leis que criaram o programa bem antes da existência desses deputados. Os
recursos do PROAFI não possuem NENHUMA relação com emendas de deputados.
É ridículo ver um Coordenador Regional de Ensino declarar
que deputados eleitos em 2018 têm a ver com PROAFI. Isso é uma conduta
vergonhosa, além de ser UMA GRANDE MENTIRA!
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