Ministério da Educação (MEC) não deve homologar a decisão do
Conselho Nacional de Educação (CNE) de permitir o ensino remoto até dezembro de
2021. A intenção do governo federal, segundo fontes, é a de estimular uma volta
presencial das escolas, mas acaba deixando uma lacuna nas diretrizes para
Estados e municípios. Uma resolução do CNE com o artigo que permite continuar a
educação online por causa da pandemia está desde o dia 7 de outubro aguardando
o aval do governo federal.
Com a negativa, Estados e municípios ficarão sem diretrizes oficiais sobre o assunto para escolas públicas e particulares. Os conselhos estaduais e municipais costumam esperar a homologação do MEC para fazer seus documentos locais com base na resolução federal. Segundo especialistas, isso pode levar à judicialização já que a continuidade de ensino remoto é dada como certa em 2021.
Mesmo com uma eventual redução no número de casos,
secretários de Educação afirmam que vai ser preciso ao menos usar o ensino
híbrido. Isso porque os protocolos exigem distanciamento nas salas de aula.
Para que os alunos fiquem a 1,5 metro um do outro não é possível que todos
estejam ao mesmo tempo presencialmente. Não há espaço suficiente na maioria das
escolas.
Em live na semana passada com o presidente Jair Bolsonaro, o
ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o “parecer do MEC é em defesa
do ensino presencial” sem mencionar o documento. Até a semana passada havia a
expectativa de que o MEC homologasse a resolução sem restrição. Também durante
a transmissão ao vivo, Bolsonaro reclamou que muitas crianças não conseguem
fazer aulas a distância, apesar de a filha dele não ter problemas porque “a mãe
fica em cima”.
Apesar dessa lacuna no ensino básico, segundo apurou o
Estadão, o MEC deve editar uma portaria para dar suporte ao ensino remoto nas
universidades privadas.
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