Por Val
Barreto*.
A reforma
na Assistência Médica do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor
Municipal (IPAM) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara
Municipal de Porto Velho no dia 23 de fevereiro, 2021.
Após várias
reuniões, a Prefeitura, os sindicatos representativos e a comissão de servidores
formada no dia do “Movimento Salve o IPAM” idealizado pela professora Val
Barreto e esgotaram o limite das negociações chegando ao texto final da
proposta, sendo aprovada e sancionada a Lei Complementar 841/2021 com as
seguintes mudanças e reajustes:
- Criação de um auxílio
funeral extensivo aos dependentes;
- Aumento da Alíquota de
7% para 9% para os servidores
ativos;
- Aumento da Alíquota de
10% para 12% para os aposentados
(inativos)
-
Contribuição paritária pela prefeitura de 9%
(patronal);
-
Contribuição de 1% por cada dependente;
-Elemento
moderador continua cobrando o mesmo valor (20%);
- Somente
usará o convênio o Servidor detentor de cargo de provimento efetivo e empregado
público com contrato por prazo indeterminado, não sendo permitido comissionado ou
mandato eletivo;
- O piso da
contribuição mensal incluindo seus dependentes, independentemente da base de
cálculo, será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Antes havia servidores
que contribuíam com R$ 80 devido a remuneração, todavia agora ninguém pagará
menos que o piso de R$ 150,00;
- O teto da
contribuição mensal será de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais); Isso
se aplica aos servidores que ganham altos salários (média de 14 mil para cima) e
não ficam usam o IPAM por ficar um valor muito alto, não compensando. Essa é
uma forma de atrair esses servidores para contribuir com o IPAM SAÚDE;
- Para
novos usuários inscritos haverá carência de 90 (noventa) dias, para serviços de
internação clínica e cirúrgica, como cirurgias e exames de maior complexidade,
excluindo-se da exigência de carência para as consultas e exames laboratoriais
de rotina;
- Para
novos usuários inscritos haverá carência 300 (trezentos) dias, para realização
de parto.
- Será realizado
concurso público no IPAM e consequente diminuição de cargos comissionados;
- Auditoria na
assistência médica e nas contas médicas e acompanhamento nas internações;
- Criação de programas de
prevenção de altos riscos e prevenção de saúde;
- Avaliação atuarial
anual;
- Acompanhamento trimestral
de receita e despesa da Assistência Médica;
- Ampliação do
atendimento médico;
- Diminuição das despesas
administrativas do instituto.
______________________________
*Val
Barreto
é jornalista, escritora, consultora
educacional e professora na Rede Municipal de Porto Velho, Graduada em Pedagogia
pela Faculdade Metropolitana, Especialista em Educação/Supervisão Escolar pela
Facibra. Contato: (69) 9 9310-6942 E-mail: professoresdepvh@gmail.com
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