Por
Val Barreto*
Após mensagem do prefeito Hildon Chaves (Mensagem nº 042/2021) a favor da aplicação do Piso do Magistério dos professores previsto na Lei federal nº 11.738/2008, professores e especialistas em educação (Orientadores e Supervisores Escolares) terão direito a aplicação do piso, se na próxima terça-feira 14/09 a Câmara dos vereadores votar favorável. Mas o que isso significa? Confira 10 curiosidades interessantes sobre isso:
1. A Lei Complementar nº
21/2021 terá como relator o vereador Everaldo Fogaça que já sinalizou que a
matéria é de grande relevância;
2. Com a nova lei, será
feita uma alteração no Plano de Carreira da educação, ou seja, será mudado o
Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº360, de 04 de setembro de 2009;
3. A aplicação do Piso foi
cobrada e até compôs a pauta 2021 de reivindicações do SINPROF (Sindicato dos
professores e professoras no Estado de Rondônia);
4. A nova Lei Complementar
vem acompanhada de várias tabelas salariais com a nova remuneração e está
disponível no final dessa matéria para consulta;
5. Para saber o valor do
piso, basta verificar qual é sua referência;
6. O novo Piso Salarial
contemplará professores, orientadores e supervisores de 40h, 30h, 25h e 20h, ou
seja, não serão somente os de 40h;
7. A aplicação do Piso NÃO está proibida ou
inclusa na PEC emergencial nº 173/2020, que proíbe aumento a servidores
públicos, tendo em vista tratar-se de direito adquirido dos professores e
previsto até na Constituição Federal;
8. Com aplicação do Piso,
as gratificações sobem em efeito cascata;
9. Além das gratificações,
as margens para empréstimo consignado e cartão consignado são ampliadas;
10. A Lei será votada na próxima
terça-feira 14/09 na Câmara dos vereadores de Porto Velho.
CONFIRA A TABELA
(clique na foto para ampliar):
A
Mensagem do Executivo que aumenta o vencimento dos professores municipais já
está nas mãos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara
Municipal de Porto Velho. Confira o projeto na íntegra pelo link: https://drive.google.com/file/d/1yjyx092hIhPaqBvv8JVotkbh6hhCSIFr/view?usp=sharing
FONTE: O OBSERVADOR
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