O Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) foi aprovado por todos os senadores nesta terça-feira (25/08).
Entenda como era e como será o novo Fundeb:
PERMANÊNCIA
Uma das principais
mudanças é que, com a aprovação da PEC, o fundo passa a ser permanente e
previsto na Constituição. O Fundeb foi criado em 2007 com validade até 31 de
dezembro deste ano. Caso não fosse renovado, o programa seria extinto.
Além disso, no texto
aprovado pela Câmara ficou definido que o fundo passará por uma revisão a cada
dez anos. Essa era uma preocupação do governo federal e foi incluída no projeto
analisado e votado pelos parlamentares.
O dinheiro do Fundeb é usado, entre outras coisas, para pagamento de professores e outros funcionários das escolas, equipamentos necessários ao ensino, concessão de bolsas e aquisição de material didático. Após negociações com os deputados, o governo federal desistiu da ideia de destinar ao Renda Brasil, provável substituto do Bolsa Família, metade da complementação que a União atualmente faz ao Fundeb.