Por Val Barreto*
Após a aprovação da LEI COMPLEMENTAR N° 865, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/09/2021, a nova tabela que será aplicada no salário base, já está disponível para consulta:
TABELA DE VENCIMENTOS-FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO:
A Lei Complementar Municipal n° 360, de 04 de setembro de 2009, dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho, foi posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 788, de 31 de Outubro de 2019.
Confira alguns fatos importantes sobre a aplicação do piso e pagamento dos retroativos (meses anteriores):